A queixa da Federação Académica do Porto (FAP) foi arquivada pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC). O organismo público diz que não existe “nenhum erro de cálculo” da propina máxima a praticar pelas universidades e institutos politécnicos, indeferindo assim o argumento da FAP de que o uso de uma série estatística diferente da prevista na lei para atualizar esse valor causava uma diferença de 144 euros, segundo a edição de hoje do jornal Público.

O valor máximo – assim como o mínimo – das propinas é regulado pela lei 37/2003. Enquanto o valor mínimo depende diretamente do salário mínimo nacional no início do ano letivo, o valor máximo é obtido usando como referência a propina de 1941 (1200 escudos, isto é, 5,99 euros), atualizando-a depois ao aplicar o Índice de Preços no Consumidor (IPC), definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), do ano civil anterior.

Apesar disto, o INE tem feito o cálculo de atualização da propina com recurso a um indicador próprio, o IPC exceto a habitação. Segundo o instituto, quando a lei atual foi introduzida, a atualização do valor foi realizada da mesma forma como o tinha sido até à data, baseando-se na “única série do IPC que cobria a totalidade do período em causa: a série do Continente excluindo habitação, resultante da combinação das diversas séries existentes desde 1930”.

Assim, caso fosse aplicado o Índice de Preços no Consumidor global, ao invés do que exclui a habitação, o valor da propina máxima a cobrar por universidades e institutos politécnicos seria de 949,32 euros – uma redução de 144,15 euros face ao valor atual de 1063,47 euros.

O IGEC, porém, afirma que a lei, apesar de definir que a revisão do valor da propina é realizada com base do IPC, “não determina qualquer IPC”, considerando a utilização do IPC exceto a habitação “regular”.

A Inspeção-Geral decidiu assim arquivar a queixa feita pela Federação Académica do Porto, que pedia uma inspeção extraordinária às instituições de ensino superior por causa do valor das propinas. Ana Luísa Pereira, presidente da FAP, garantiu ao Público que vai pedir “a reabertura do processo” e continuar a contactar os grupos parlamentares para exigir um esclarecimento público desta situação.

O INE garantiu, num memorando enviado em junho ao Ministério da Ciência e Ensino Superior, ter condições para calcular a variação do valor das propinas desde 1941 e que podia, por isso, calcular o valor da propina máxima de forma diferente da atual. Bruno Alcaide, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), declarou na altura ao ComUM que, tendo sido o erro “reconhecido”, seria necessário exercer “pressão sobre a tutela para que também ela reconhecer que existe um erro”.

No último Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), que se realizou em Braga no mês de setembro, representantes das associações e federações académicas e de estudantes assinaram uma declaração conjunta exigindo que, no Orçamento de Estado de 2018, seja incluída uma norma fazendo com que o valor da propina máxima seja de 949,32 euros – resultado do cálculo utilizando o IPC geral – em vez dos atuais 1063,47 euros.