O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou o fim da suspensão da obra de requalificação do Mercado de Braga. Autarquia prevê prejuízos.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) recusou o levantamento do efeito suspensivo da providência cautelar interposta por um dos concorrentes derrotados no concurso para a requalificação do mercado, como confirmou uma fonte autárquica à Lusa. Para o tribunal, o interesse público deve servir os interesses dos consumidores e não dos comerciantes.

A Lusa teve acesso ao despacho judicial, datado de 1 de agosto, onde a juíza de turno refere que “ponderados todos os interesses em presença conclui-se pela manutenção do efeito suspensivo” da providência cautelar, interposta em maio, pela segunda classificada, a Construções Refoiense, Lda. O processo de atribuição da obra de requalificação do Mercado Municipal, avaliada em 4,4 milhões de euros, foi ganho pela Costeira-Engenharia e Construção SA.

No documento, é referido que os interesses avaliados foram os do “interesse público”, como defendia a autarquia. No entanto, a magistrada excluiu do “interesse público”, o interesse dos comerciantes categorizando-os como “interesse egoísta e não geral”. Já para os consumidores o Tribunal referiu que, face à descrição atual do mercado, “facilmente qualquer outro espaço será, ainda que temporário, melhor do que o existente”.

Para a juíza “o interesse público poderá até sair beneficiado com a suspensão”, como é mencionado no despacho. “Caso a Autora venha a obter ganho nesta ação (o que apenas será decidido a final), o Réu Município não terá que pagar a obra à atual adjudicatária e indemnizar a Autora pela não-adjudicação inicial. Ou seja, o Réu Município apenas terá que efetuar uma despesa e não duas”, acrescentou.

Face à decisão do TAF, Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, em declarações à Rádio Universitária do Minho (RUM), afirmou que estes atrasos “vão retardando a execução da obra com prejuízos para os consumidores, para os comerciantes, e para a própria autarquia”. O munícipe afirmou ainda que, “se isto se prolongar por muito mais tempo pode ficar com os fundos comunitários em risco”.

À RUM, Ricardo Rio admitiu que “é preciso aguardar pela decisão do tribunal, mas, se o processo se prolongar por um tempo muito maior no Tribunal Administrativo”, a perda dos fundos comunitários “começa a ser um cenário possível”.

Para o presidente da autarquia, a interposição de providências cautelares, devido a queixas dos concorrentes derrotados, é legítima. No entanto, estas decisões limitam a atuação das autarquias.

Até a requalificação ser concluída os comerciantes serão colocados em tendas no largo do Pópulo e na Praça Conde de Agrolongo. O espaço provisório terá um custo de 800 mil euros, elevando os gastos com a obra para mais de seis milhões de euros.