Escola de Direito da Universidade do Minho celebrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Salão Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) recebeu, na passada terça-feira, a Conferência “70 Após a DUDH – Mais livres e mais iguais?”. O evento contou com quatro sessões ao longo do dia, sendo que a última teve como tema “Portugal, a Europa e os Direitos Sociais”.

A primeira parte da última sessão ficou a cargo de Catarina Santos Botelho, professora na Universidade Católica Portuguesa. A convidada destacou a importância de um constitucionalismo focado no futuro e da dicotomia entre direitos sociais e direitos humanos.

A docente alertou para os problemas dos direitos sociais no mundo, nomeadamente a crise de identidade quantitativa e qualitativa. “Não podemos falar de direito à vida, à liberdade de expressão num país onde se morre de fome, que não se investe, por exemplo, em vacinas”, referiu.

Joana Mafalda / ComUM

José Carlos Vieira de Andrade, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, reconhece a dificuldade em estabelecer direitos transversais e universais: “no momento em que se pretendeu criar uma nova jurisdição internacional havia uma ideia de encontrar um espírito de fraternidade, superar o relativismo e encontrar valores ligados à dignidade da pessoa”.

O docente falou ainda da dificuldade em verificar a gestão dos direitos sociais, questionando “até que ponto o Estado deve controlar a separação de poderes”. Acrescentou que a justiça dos direitos fundamentais se alcança através da distribuição da competência do legislador e do juiz: “em países como Portugal há uma posição de equilíbrio entre preferência do legislador e juiz”.

O convidado concluiu a sua apresentação dizendo que “é ao Estado, apesar das suas fraquezas, que compete da forma mais concreta, em função das suas capacidades, a realização dos direitos sociais, económicos e culturais.”

Benedita MacCrorie, moderadora e professora na Escola de Direito da UMinho, encerrou a sessão afirmando que o dia do aniversário foi “um dia de reflexão”. A EDUM realizou várias sessões ao longo do dia, que contaram com a presença de diversos oradores docentes, presidentes, comissários, membros da ONU e especialistas das áreas das Ciências Sociais.

Ana Sousa e José Duque