Escola de Direito da Universidade do Minho celebrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Salão Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) recebeu, na passada terça-feira, a Conferência “70 Após a DUDH – Mais livres e mais iguais?”. O evento contou com quatro sessões ao longo do dia, sendo que a última teve como tema “Portugal, a Europa e os Direitos Sociais”.
A primeira parte da última sessão ficou a cargo de Catarina Santos Botelho, professora na Universidade Católica Portuguesa. A convidada destacou a importância de um constitucionalismo focado no futuro e da dicotomia entre direitos sociais e direitos humanos.
A docente alertou para os problemas dos direitos sociais no mundo, nomeadamente a crise de identidade quantitativa e qualitativa. “Não podemos falar de direito à vida, à liberdade de expressão num país onde se morre de fome, que não se investe, por exemplo, em vacinas”, referiu.
José Carlos Vieira de Andrade, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, reconhece a dificuldade em estabelecer direitos transversais e universais: “no momento em que se pretendeu criar uma nova jurisdição internacional havia uma ideia de encontrar um espírito de fraternidade, superar o relativismo e encontrar valores ligados à dignidade da pessoa”.
O docente falou ainda da dificuldade em verificar a gestão dos direitos sociais, questionando “até que ponto o Estado deve controlar a separação de poderes”. Acrescentou que a justiça dos direitos fundamentais se alcança através da distribuição da competência do legislador e do juiz: “em países como Portugal há uma posição de equilíbrio entre preferência do legislador e juiz”.
O convidado concluiu a sua apresentação dizendo que “é ao Estado, apesar das suas fraquezas, que compete da forma mais concreta, em função das suas capacidades, a realização dos direitos sociais, económicos e culturais.”
Benedita MacCrorie, moderadora e professora na Escola de Direito da UMinho, encerrou a sessão afirmando que o dia do aniversário foi “um dia de reflexão”. A EDUM realizou várias sessões ao longo do dia, que contaram com a presença de diversos oradores docentes, presidentes, comissários, membros da ONU e especialistas das áreas das Ciências Sociais.
Ana Sousa e José Duque