Universidade do Minho promoveu conversa sobre os direitos individuais na União Europeia, as desigualdades económicas entre países e as responsabilidades civis.

A Biblioteca Geral da Universidade do Minho acolheu, na passada noite de terça-feira, um café-debate focado na história da União Europeia (UE) e as suas ramificações atuais. O evento “Europa. Que Passado?” contou com a presença de vários académicos e foi organizado pelo Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais.

A sessão contou com a presença de Joana Abreu, professora de Direito da Universidade do Minho com especialização em assuntos europeus, que destacou a cidadania de direitos como um aspeto fundamental da UE. A seu ver, a União Europeia opera numa ideia de “não-discriminação” dos seus cidadãos, bem como numa ideia de harmonizar em todos os países os direitos individuais consagrados, de modo a que um europeu tenha os mesmos direitos que no seu país de origem nos outros Estados da união.

Deste modo, a académica considerou que “a soberania é menos indivisível”, isto é, que as decisões políticas de um país também afetam os restantes países e os seus cidadãos. Assim, os estados-membro da UE não podem tomar decisões políticas que afetem de um modo negativo os outros países sem oposição. A professora também alertou para o consumo de fake news e criticou a tendência de alguns políticos em “europeizar os insucessos e nacionalizar os sucessos”.

Diamantino Ribeiro também se intitulou como um europeísta. O professor de Economia da Universidade Lusófona do Porto considerou que o bloco económico da UE “atingiu metas fantásticas” de um modo “muito rápido”, quando comparado a outros grupos como o Mercosul ou o NAFTA. Contudo, lamentou a fragilidade do euro nas circunstâncias atuais, pois existe um desequilíbrio entre a política monetária a cargo do Banco Central Europeu e a política fiscal a cargo de cada país.

“A política fiscal é cada um por si e ninguém quer falar disso”, comentou o também empresário, referindo que países como a Irlanda e o Luxemburgo “distorcem a economia” quando cobram menos impostos a empresas do que os restantes estados-membro. Na sua opinião, esta e outras situações podem ser resolvidas com mais solidariedade dos estados-membro e com um debate público sério que informe bem os eleitores.

Já Vicente Ferreira da Silva, professor na Universidade do Minho e assessor da presidência da Câmara Municipal do Porto, é da opinião de que os cidadãos europeus devem votar com sentido de responsabilidade nas eleições e ter uma atitude proativa no contacto com os seus deputados. “Os nossos representantes podem não gostar da nossa pergunta, mas precisam de saber que a fazemos.”