Referendo de junho de 2016 sobre a continuidade do Reino Unido na UE ditou o Brexit. Governo de May tem até 12 de abril para tomar uma decisão em relação à saída do bloco europeu. Saída sem acordo é uma possibilidade.

A data de 29 de março de 2019 era a que estava inicialmente prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia. No entanto, o Parlamento de Westminster rejeitou três vezes o acordo selado entre a primeira-ministra Theresa May e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia. O último chumbo foi esta sexta-feira.

Perante as dificuldades em convencer a Câmara dos Comuns, a líder do governo britânico solicitou, no dia 20 de março, a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, a prorrogação do Brexit, que foi concedida pelos 27 Estados-membros até ao dia 22 de maio, caso o Parlamento britânico aprovasse o acordo durante esta semana.

Como isso não aconteceu, o Reino Unido tem agora até 12 de abril, prazo limite para a entrega das candidaturas às eleições europeias, para avisar o Conselho Europeu sobre a forma como quer finalizar a saída da UE. Se o acordo for aprovado no Parlamento britânico, depois de três rejeições iniciais, a saída é feita de forma ordenada até 22 de maio, dia que antecede o início das eleições europeias, que se prolongam até 26 de maio. Caso não haja acordo, a saída é feita de forma unilateral no próprio dia.

 


Com as eleições europeias à porta – em Portugal ocorrem a 26 de maio -, o futuro do Reino Unido ainda é incerto.

Na opinião de Francisco Coutinho, professor de Direito da Faculdade Nova de Lisboa, uma saída sem acordo é improvável, visto que “não beneficiaria ninguém”. Na ausência de acordo seria necessário “encontrar e definir novas regras”, sendo preciso criar soluções bilaterais que corresponderiam a um processo “demasiado demorado”.

Em Portugal, as consequências não “serão muitas”. Segundo Mariana Canotilho, professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, o Brexit terá mais consequências para o Reino Unido do que para os restantes 27 Estados-membros. A partir do momento em que não pertence à UE, os cidadãos portugueses que se encontrem no Reino Unido deixam de ter o estatuto de cidadão europeu e passam a ser considerados cidadãos de Estados-terceiros.

Os estudantes podem, também, ser afetados, visto que o programa Erasmus + deixa de existir em solo britânico. Se até à data era possível realizar um programa de mobilidade de grau – completar um ciclo de estudos completo – no Reino Unido com benefícios, o cenário está prestes a mudar. Atualmente, “existe igualdade de tratamento entre o cidadão nacional e o cidadão comunitário”, adianta a professora. Com a saída do Reino Unido da UE, os alunos “vão deixar de ter direito aos benefícios que tinham até então”, esclarece.

Cátia Barros e Tiago Barquinha Gonçalves