O cabeça de lista do Partido Democrático Republicano às eleições europeias mostra-se insatisfeito por não “poder fazer propostas legislativas”. O eurodeputado diz haver uma “negação do estatuto e da função do deputado”.

Marinho e Pinto esteve presente no debate “A Hora da Europa” da TSF, que decorreu na Universidade do Minho. Em entrevista ao ComUM, o cabeça de lista do Partido Democrático Republicano (PDR) às eleições europeias falou ser preciso alterar o funcionamento da União Europeia, da necessidade de existirem deputados que “pensem pela própria cabeça” e criticou o modelo educativo português, que incentiva a uma “infantilização da juventude”.

O candidato do PDR considera de extrema importância refundar a União Europeia. Para a mudança, é necessário “pegar pelo entusiasmo e pelos valores matriciais da própria UE e adaptá-los aos problemas e aos desafios atuais.” Marinho e Pinto assegura também não estar preocupado com a possibilidade de uma derrota nas eleições: “a grande vitória destas eleições, para mim, é eu e o partido que presido, e pelo qual me candidato, poder apresentar o seu programa, as suas ideias”.

 

ComUM: Quando apresentou as linhas gerais do programa eleitoral disse que era necessário refundar a União Europeia. O que é que isso significa?

Marinho e Pinto: Refundar é fundar outra vez, não é? A União Europeia funciona hoje de acordo com uma visão de pessoas de há 80 anos. Depois da segunda guerra mundial, até 1953, delinearam uma configuração político-institucional para um projeto de União Europeia. A história e o mundo evoluíram de tal maneira que eles não podiam prever as mudanças e alterações supervenientes ou se previam era uma coisa demasiado longínqua para não merecer a atenção deles. Refundar a União Europeia é readaptá-la, reenquadrá-la institucionalmente no contexto dos desafios da atualidade. É saber se as instituições que foram previstas há 60, 70 ou 80 anos, hoje, podem desempenhar as mesmas funções ou pode haver instituições que melhorem, que tenham novas competências, novos poderes. Por exemplo, o Parlamento Europeu não tem iniciativa legislativa. É concebível um parlamento que não tenha iniciativa legislativa? Que não possa propor as leis que os seus deputados, eleitos diretamente pela população, entendam dever propor? Claro que é preciso alterar isso. É como fazer uma revisão constitucional que faça alterações que são exigências da própria modernidade, da própria contemporaneidade, dos desafios e dos problemas atuais. Refundar a União Europeia é fazê-la renascer.

Nós utilizamos a palavra renascimento não só para dar o entusiasmo, uma nova dose de entusiasmo semelhante ou mais até do que ela teve na sua origem, mas é também recuperar todo o poder simbólico do Renascimento europeu que foi o retorno do que de bom houve no seu passado, designadamente as civilizações grega e romana, as grandes realizações da Grécia Antiga na filosofia, no espírito crítico, no combate ao mito, no combate à superstição, às magias, mas também o pluralismo e a aceitação e, sobretudo, e no caso do direito romano, não só as construções que eles fizeram por toda a Europa e pela África e até em certas zonas da Ásia menor, mas pela criação espantosa que é o direito romano que ainda hoje está atual em muitos dos seus aspetos. O direito é talvez a maior criação do ser humano, que é aquilo que resolve os problemas sem a força, resolve pela justiça, pelo direito. Renascer não é abandonar, mas é pegar pelo entusiasmo e pelos valores matriciais da própria União Europeia e adaptá-los aos problemas e aos desafios atuais.

ComUM: Ainda na apresentação, chegou a criticar dizendo que quer deputados que não sejam “robôs”, que fazem e dizem o que lhes mandam fazer ou dizer. Era neste sentido também que gostaria de refundar a União Europeia?

Marinho e Pinto: É preciso também mudar, porque temos deputados no Parlamento Europeu portugueses, mas também de muitos outros países, que são pavlovianos, ou seja, é como o cão do Pavlov: toca a campainha e imediatamente saliva, dizem as mesmas coisas. Já não é a cassete, são discos riscados. Fazem e não pensam pela cabeça, porque não têm autonomia nem liberdade dentro da estrutura partidária a que pertencem. Eles recebem as instruções e cumprem-nas. Isto são deputados em que os funcionários, por vezes, mandam mais do que eles. É uma subversão do papel de deputado, é uma oposição à própria dignidade do estatuto de deputado. Quero deputados que pensem pela sua própria cabeça, que não sejam obedientes, nem em relação aos partidos pelos quais se candidatam, nem em relação aos governos dos países a que pertencem. Muitas vezes, os interesses que levam o governo a atuar e a decidir são diferentes do interesse nacional. É mais interesse das clientelas que são a base dos partidos que ganharam as eleições.

É preciso que haja um compromisso entre os eleitos e os eleitores para que a democracia representativa tenha realmente força moral e legitimidade política para realizar aquilo que as populações esperam. O que acontece é que o candidato andou aí em campanha e promete tudo. No dia a seguir às eleições não tem nenhum compromisso com eleitores, mas apenas com a direção dos partidos, porque senão nas próximas eleições não voltam a ser candidatos. E porquê? Os partidos têm um monopólio de ação e não pode ser numa sociedade democrática, numa sociedade aberta em que se privilegie a cidadania. Não há democracia sem cidadania e não há, óbvio, cidadania sem democracia. O que não pode haver é cidadania sem democracia e democracia sem cidadãos. É preciso que os cidadãos possam também dar livremente, autonomamente o seu contributo. Os partidos são máquinas que geram poderosas clientelas sempre à espera dos despojos da próxima guerra, que são as eleições. Ganhou as eleições, vai para o poder, vai distribuir um conjunto de lugares pelas manadas de medíocres que andaram aí a colar cartazes e que não têm geralmente que fazer na sociedade, porque o seu valor não lhes dá vantagem competitiva na obtenção de emprego. Nós vemos o espetáculo degradante que tem sido e cada vez mais fechado nas clientelas, já  com famílias e tudo, cada vez mais fechado sobre si próprio. É preciso abrir, que os deputados sejam deputados de corpo inteiro, abertos, independentes, livres, que pensem pela sua cabeça e não “robôs” que repitam aquilo que um “big brother” qualquer à distância lhes manda fazer ou dizer.

ComUM: Referiu também que é considerado o terceiro deputado português mais produtivo e, citando, disse: “já fui o segundo durante muito tempo, mas fui ultrapassado”. A que pensa que se deve isto?

Marinho e Pinto: Eu fui durante muito tempo o segundo deputado português. O primeiro era o engenheiro José Manuel Fernandes. Fui ultrapassado em janeiro deste ano pelo deputado do PCP Miguel Viegas, que está à minha frente duas décimas. Sou sozinho, não tenho a máquina do PCP nem do PSD. Mas mesmo sozinho fui, porque trabalhei e trabalho muito e sou extraordinariamente dedicado à função parlamentar. Entristece-me e, às vezes, até me revolta a circunstância de eu, como deputado, não poder fazer propostas legislativas. É a negação do estatuto e da função do deputado.

ComUM: Após cinco anos de mandato pensa que poderá ser reeleito? Quais são as suas expectativas?

Marinho e Pinto: Não faço prognósticos antes do jogo. A grande vitória destas eleições, para mim, é eu e o partido que presido, e pelo qual me candidato, poder apresentar o seu programa, as suas ideias. Infelizmente, a comunicação social não é pluralista nem é imparcial nesta matéria. Serve mais uns candidatos, está praticamente ao dispor dos partidos do arco parlamentar e é muito avessa à abertura aos partidos novos e às propostas novas. Isto tem originado e tem sido também uma causa do afastamento dos cidadãos do projeto europeu e é uma das principais causas da própria abstenção do processo europeu. Se for eleito, serei, se não for, o mundo não acaba aqui. A minha vida não foi feita de vitórias, mas sim de derrotas, sendo certo que sempre soube transformar uma derrota numa vitória, porque sempre extraí das derrotas as lições que elas encerram, se não todas, pelo menos as mais importantes.

ComUM: Durante o debate, falou-se acerca de os jovens e os estudantes estarem muito ausentes da vida política e das eleições. Como a palavra passou pouco por si nesse tópico, gostaríamos de saber a sua opinião sobre o assunto.

Marinho e Pinto: Privilegio muito o papel da juventude, mas há um problema grave: a juventude portuguesa e muitos setores da juventude europeia estão sujeitos a políticas de infantilização dos jovens, tratam os jovens como crianças. O próprio modelo educativo e de ensino em Portugal passa por uma domesticação das crianças, uma infantilização da juventude para que, chegando a adultos, eles possam ser perfeitamente robotizados, ou seja, pessoas que fazem as coisas certas, a horas certas, mesmo as coisas que estão consentidas e previstas no programa que lhes foi inserido.

E é assim, eu privilegio a juventude, mas não há nada que se lhes possa dar se a juventude não for capaz de dar os passos que têm de ser dados. E o primeiro passo, para mim, é muito claro: questionar o ensino que recebem nas universidades. A vanguarda da juventude é sempre a juventude universitária, pelo seu estatuto social, mas sobretudo pela sua posição privilegiada em relação ao conhecimento. Portanto, questionar o ensino. Que ensino é que lhe estão a administrar a si? Estão a prepará-la para quê? Para vocês reproduzirem o paradigma. Muitas vezes, são os mais jovens que defendem com mais intransigência o que é velho, o que é decadente, o que é contra eles próprios. Por isso é que é importante que a juventude universitária questione o ensino, porque muito do ensino que se ministra nas universidades portuguesas está feito não de acordo com as necessidades dos jovens do país, mas com as conveniências dos próprios professores. Mas a universidade não existe para eles, a universidade existe para os alunos, para os jovens. Muito do ensino que é preparado para os estudantes é para os transformar em serventuários da técnica, das tecnologias, e não, eles têm que ser os agentes, os dominadores das próprias tecnologias.