A candidata às eleições europeias pelo Bloco de Esquerda pretende combater na UE as mesmas regras que "já se conseguiram combater em Portugal". Marisa Matias está no Parlamento Europeu desde 2009.

Marisa Matias foi uma das convidadas pela TSF para o debate “A Hora da Europa”, que decorreu na Universidade do Minho. Em entrevista ao ComUM, a cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE) às eleições para o Parlamento Europeu falou de algumas medidas previstas no Manifesto Eleitoral do BE.

Para a eurodeputada a “construção europeia tem-se vindo a tornar uma trapalhada e tem sacrificado muitas pessoas”. Marisa Matias acrescenta que “na região mais rica do mundo”, “os recursos são mal distribuídos e, por isso, é que há pobreza e desemprego”. Além disto, a representante do Bloco abordou temáticas como as alterações climáticas e a desigualdade de género.

 

ComUM: No Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda lê-se que “é preciso mais e melhor, precisamente porque ainda não saímos da crise”. De que forma o BE pensa agir em relação a isto?

Marisa Matias: A primeira questão é temos que acabar com o tabu do investimento público porque estamos com níveis mínimos históricos. Em segundo lugar, não há nenhuma razão para que os salários tenham praticamente estagnado, se a economia começou a crescer. Só com mais investimento nos serviços públicos, que garantam melhor qualidade de vida, e com um reforço dos salários é que nós conseguimos verdadeiramente entrar num clima de pós-crise.

As instituições europeias têm denunciado a possibilidade de uma nova crise porque a economia portuguesa continua muito frágil. Portanto, do ponto de vista nacional, tentamos procurar inverter esta trajetória, naquilo que foram as condições que colocamos no acordo que assinamos com o Partido Socialista. No caso da política europeia, apresentamos uma moção de rejeição da integração do tratado orçamental no direito comunitário porque é um dos principais bloqueios ao investimento nos serviços públicos, ao aumento dos salários e à alteração da legislação laboral para proteger mais quem trabalha, para reduzir a precariedade. E temos propostas para o aumento do reforço do orçamento europeu, que seja de caráter mais distributivo do que aquele que temos até agora, para poder suprimir os desequilíbrios macroeconómicos.

ComUM: A União Europeia não se recusa a proteger os cidadãos da pobreza ou da precariedade como tem feito tudo para impor um programa que nos acaba por atingir a todos. Afinal que programa é este que “nos ataca a todos” e de que forma o programa nos tem vindo a afetar?

Marisa Matias: O programa é o da austeridade. O modelo que se foi constituindo como uma espécie de política única, não variável foi o da política de austeridade, de permanente redução da despesa pública. O investimento de manutenção e de melhoramento não é do nosso ponto de vista uma despesa é um investimento real e que tem retorno imediato. A degradação não tem. Um modelo muito assente em parcerias público-privadas coloca os contribuintes europeus e nacionais a pagar, sobretudo, serviços privados e não a valorizar serviços públicos. Tudo isso foi a política instituída e depois agravada com a aprovação do tratado orçamental e com o pacote da governação económica em que, uma ou duas vezes ao ano, há recomendações em cada país- as chamadas recomendações específicas para elaboração dos orçamentos. Essas recomendações têm ido sempre e sistematicamente na maior flexibilização do mercado laboral, ou seja, não consagração dos direitos, a precariedade como regra e a questão de não investimento no Estado social.

Por isso, as regras da União Europeia que procuramos combater são aquelas que já se conseguiram combater em Portugal. Com o acordo que foi assinado no quadro parlamentar, entre o Partido Socialista e os partidos à esquerda, fez-se uma alteração profunda na sociedade, embora seja muito limitada. Parar algumas privatizações e começar com algumas medidas de recuperação económica e, que são regras de anti-austeridade, foi uma prova e um sinal de que há um outro caminho possível. O importante é aprofundar esse caminho e reforçá-lo porque ficou muito aquém do que poderia ter sido feito.

ComUM: Portugal, nos últimos anos, “deu passos importantes para humanizar as leis de imigração”. Contudo estas “precisam de ser aprofundadas”. De que forma estas leis devem ser aprofundadas? Considera que Portugal tem capacidade económica para continuar a receber refugiados?

Marisa Matias: Obviamente que sim. Portugal e todos os países da União Europeia têm. Foi criada uma narrativa de que estamos a ser invadidos e não estamos. Portugal recebeu cerca de 1200 a 1300 refugiados, o que não é nada no quadro daquilo que foi o compromisso assumido. Eu acho que só mesmo quem quer arranjar desculpas para não enfrentar diretamente os sorvedores daquilo que são os recursos públicos, os mercados financeiros, a fraude fiscal, a invasão fiscal, a corrupção, quem não quiser enfrentar esses grupos e esses poderes instituídos é que pode ter a lata de dizer que a responsabilidade é dos refugiados ou dos migrantes.

A partir do momento em que é concebido o estatuto de refugiado, seja a quem for, deveria existir uma proteção legal internacional que nos obrigasse, moralmente e humanamente, a tomar conta dessas pessoas. Há uma hipocrisia e um cinismo enorme. Estamos a falar da região mais rica do mundo em que, os recursos são mal distribuídos e, por isso, é que há pobreza e desemprego. A União Europeia está a ser cúmplice de um massacre, cúmplice de mortes em massa e as pessoas ainda se dão ao luxo de fazer perguntas se temos ou não recursos económicos para isso. A pergunta que eu coloco é onde está essa energia e essa frontalidade quando é para combater os lóbis do setor financeiro e tudo o que nos tem levado os recursos económicos ou quando é para por à frente a humanidade em vez do racismo e da xenofobia.

Em relação aos refugiados violam-se os compromissos de nós, enquanto pessoas, protegermos e salvaguardarmos a vida das pessoas. Se não é esse o objetivo que se pare de vender as armas e que se pare de fazer negócio à custa das perdas de vidas, que se pare de comprar petróleo aos grupos terroristas que depois matam as pessoas. Estes indivíduos fogem do terrorismo, da guerra, da fome ou da seca. Nós temos enormes responsabilidades disso e a União Europeia, quando houver tempo suficiente para se olhar para trás, ficará associada ao maior dos massacres que podia ter evitado, mas não evitou e seguramente não é por falta de recursos. A região mais rica do mundo tem dinheiro e recursos para receber estas pessoas, é obrigada a recebê-las pelo direito internacional e tem a obrigação de ter uma política internacional para a paz e não para a guerra.

ComUM: No Manifesto Eleitoral a questão ambiental é tratada como uma “emergência absoluta”. Em Portugal, os jovens já estão a agir através de manifestações pelo clima. De que forma o governo está a aplicar medidas para combater as alterações climáticas? Que mensagem de incentivo deixaria a estes jovens?

Marisa Matias: Eu acho que os jovens estão a deixar bem a sua mensagem e o que era importante é que quem os representa os ouvisse. De facto, não temos tempo a perder, já estamos muito atrasados. Já houve um aumento da temperatura muito perigoso, os fenómenos climáticos extremos já estão à nossa porta, as alterações dos ecossistemas também, as extinções de várias espécies fundamentais, os longos períodos de seca ou os dilúvios, já está tudo aí.

Em Portugal, tem-se feito muito pouco. Tem-se investido nas energias renováveis e pouco mais. O que é fundamental é termos um padrão de mobilidade diferente, com uma rede de transportes que realmente chegue ao país todo. Se há áreas que nós somos autossuficientes em termos de produção alimentar temos que, obviamente, fazer valer essa autossuficiência. Não se justifica que sejamos autossuficientes em leite e que o importemos. Há uma necessidade de reconversão da economia e de criação de empregos verdes que sejam inseridos numa economia que seja antítese do sistema que temos agora. Não permitir sequer que haja a tentação de recorrer à extração e exploração de combustíveis fósseis, gás, ou outras tentativas que tem havido no nosso país.

Em Portugal, há ainda outra dimensão que tem que ver com a floresta. Nós sabemos que uma das formas mais poderosas de captar o dióxido de carbono presente na atmosfera é através das floretas e, portanto, a plantação, o ordenamento, a reorganização das florestas são sempre um instrumento fundamental para tentar impedir o alastramento desta verdadeira praga que são as alterações climáticas. O lucro e o interesse particular de algumas pessoas não podem comprometer nem o futuro das novas gerações nem os interesses comuns e coletivos.

ComUM: A diferença salarial entre homens e mulheres é superior a 16%, na média europeia.  Acha possível conseguirmos atingir a igualdade de género? De que forma esta problemática pode ser combatida?

Marisa Matias: Ainda recentemente apresentei uma proposta de alteração de combate às desigualdades de género, nas políticas fiscais. A lei diz trabalho igual, salário igual. Na prática não existe e tem que se reforçar a fiscalização, nesse sentido. Não é normal que as mulheres, com as mesmas qualificações que os homens, trabalhem dois meses por ano como se fosse de borla, porque é isso que recebem a menos que os homens. Quando se chega à idade reforma, essa desigualdade é de 40%, porque é o acumular de uma vida inteira de desigualdades. O que acontece é que quando chega à idade da reforma têm que viver com metade daquilo que vivem os homens.

Nos próprios padrões de consumo em relação aos impostos indiretos, tributação dos rendimentos coletáveis, dos salários tem de haver políticas mais igualitárias do que são. A questão da igualdade é a igualdade de oportunidades e direitos e não que toda a gente fique igual. Saiu um relatório, em Portugal, muito recente que mostra que se nada dor feito levaremos cinco a seis gerações até que a igualdade entre homens e mulheres, seja atingida. Portanto, se cada geração são 15 anos percebemos que muitos de nós não vamos ver a igualdade de género ser uma realidade próxima.

ComUM: Nos últimos anos tem havido uma mudança de atitude no discurso do BE em relação à União Europeia?

Marisa Matias: Não, a atitude é sempre a mesma. Esta construção europeia tem-se vindo a tornar uma trapalhada e tem sacrificado muitas pessoas. Não é justificável que na zona mais rica do mundo existam 20 milhões de pobres. Há recursos suficientes para que não exista pobreza. Não é por falta de recursos, é por estarem mal distribuídos. E, portanto, nós temos uma crítica profunda àquilo que têm sido as imposições de Bruxelas porque na matéria político-económica tem havido muitos constrangimentos. E isso, faz de nós europeístas e internacionalistas, não somos nem nunca seremos nacionalistas, não é isso que está em causa. Mas, não somos euro-parvos ou euro-tontos e, por isso, significa que as pessoas que dizem “tem de se votar naquilo que existe” é o mesmo que dizer “desistam de sonhar” ou “desistam de achar que a sociedade pode ser melhor, mais igualitária, mais justa”.

Nós acreditamos que é possível melhorar o que existe e não fazer este caminho que nos tem levado ao aprofundamento de desigualdades e ao retrocesso de direitos que já estavam adquiridos e que se estão a perder. Com a ascensão da extrema-direita, isso torna-se ainda mais visível. É necessário ouvir aquilo que são manifestações muito claras da sociedade. Essas, muitas vezes, não se traduzem em voto e depois há uma descoincidência entre as maiorias políticas e as sociais. Seja como for, a democracia não se esgota no interesse representativo. Essas vozes têm também de ser ouvidas e essas alianças têm de ser feitas também com as alianças sociais.