O atual eurodeputado e terceiro candidato da lista do PSD defende a natalidade e o combate ao cancro como assuntos fundamentais para a UE. As eleições para o Parlamento Europeu decorrem em maio.

José Manuel Fernandes, eurodeputado pelo Partido Social Democrata (PSD) e inserido no Partido Popular Europeu (PPE), participou no debate “A hora da Europa”, organizado pela TSF, pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade e pela Associação Académica da Universidade do Minho. O deputado foi eleito pela primeira vez para o Parlamento Europeu em 2009. Cumpre, neste momento, o segundo mandato e apresenta-se no terceiro posto da lista eleitoral de candidatos do PSD às eleições europeias do próximo mês.

Em entrevista ao ComUM, José Manuel Fernandes frisou a falta de aproveitamento dos fundos europeus e o elevado nível de centralismo ocorridos em Portugal. O eurodeputado apontou, também, várias medidas europeias de prevenção para uma nova crise financeira e acusou o governo português de não ter preparado planos de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia.

 

ComUM: Que impacto poderá ter o Brexit na Europa e que estratégias tem o PPE delineadas?

José Manuel Fernandes: O impacto já está a ter. Devemos preparar-nos para o pior, através daquilo a que chamamos planos de contingência, em que, no caso português, o Governo está em atraso para a sua elaboração. Deveria, no mínimo, ter um estudo sobre o impacto do Brexit, que é algo que não tem. É uma confederação, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que tem um estudo sobre o impacto. Conhecendo-se o impacto, poderia preparar-se um plano de contingência que funcionasse como um elemento preventivo e não que houvesse uma reação aos acontecimentos.

No entanto, eu ainda sou daqueles que acha que à última da hora se conseguirá um acordo e um acordo que significará a manutenção do Reino Unido numa série de programas e de projetos da União Europeia, numa ligação forte. Embora confesse que há aqui uma imprevisibilidade face à contínua irresponsabilidade do parlamento britânico e da Theresa May. Portanto, negoceiam um acordo, depois não aprovam o próprio acordo e aprovam uma série de contradições em que ninguém compreende o que pretendem.

É um motivo de preocupação em que ninguém ganha. O Reino Unido perde e nós também perdemos. O Reino Unido perde mais, já que 47% das suas exportações são para os 27 [ndr: Estados-membros], enquanto os 27 só exportam 7% para o Reino Unido. Portanto, o Reino Unido percebe que foi uma irresponsabilidade que se baseou numa série de mentiras. Desde logo, que estariam com mais dinheiro para investimento e disseram que até servia para a saúde, o que é falso. A saída do Reino Unido prejudica a sua economia, não beneficia a da União Europeia. A libra já está a desvalorizar, o desemprego está a aumentar e o crescimento económico a diminuir. O Brexit foi uma má opção alicerçada numa série de populismos e de falácias e é sempre difícil responder sim ou não a uma pergunta complexa.

 

ComUM: Acha que a União Europeia tem lidado da melhor forma com o crescimento dos partidos nacionalistas e extremistas?

José Manuel Fernandes: O nacionalismo e o extremismo existem à escala global. Se removermos a União Europeia, veja bem os líderes que ficam: o senhor Trump, o senhor Erdogan, o senhor Duterte, o Putin, o líder chinês [ndr: Xi Jinping] e o Bolsonaro. A nossa missão é mantermos a democracia, a liberdade, os valores de um Estado de Direito. Respeitarmos aquilo que são os direitos humanos, os direitos fundamentais e prosseguirmos com a paz.

Muitas vezes colocam-se responsabilidades na União Europeia aquilo que são responsabilidades nacionais. A educação é competência de quem? E a saúde? E a defesa? E o estado social? E o emprego? E a fiscalidade? São tudo competências nacionais. E quando alguma destas coisas corre mal, aquilo que se coloca é sempre o ónus na União Europeia, é sempre o inimigo externo, com as costas largas. E diria aí que a culpa, a maior responsabilidade na questão do crescimento dos nacionalismos, se deve sobretudo aos Estados-membro e não à União Europeia, que tem feito a sua parte, mesmo que sempre não seja visível.

 

ComUM: Mas a defesa não é um esforço internacional de colaboração?

José Manuel Fernandes: A defesa deve ser um esforço de colaboração e podem fazer-se aí uma série de poupanças. Não defendo um exército militar europeu, mas devemos ter uma coordenação e a paz é sempre um objetivo. Temos de trabalhar com a NATO, mas não nos podemos esquecer que o senhor Trump pode deixar-nos sozinhos e temos de estar prontos para nos defendermos.

 

ComUM: A União Europeia está preparada para uma hipotética nova crise financeira?

José Manuel Fernandes: Está melhor preparada, mas ainda falta concluir, por exemplo, a união económica e monetária. Neste momento há um mecanismo de supervisão, um mecanismo de resolução, mas a questão da resolução precisa de um backstop que ainda não existe. Precisamos de um sistema de garantia de depósitos à escala da União Europeia. Isto é essencial que se cumpra. Dará confiança, dará credibilidade em termos europeus e evitará que os contribuintes sejam chamados, como têm sido constantemente, através dos seus impostos, a suportar e a financiar os erros que são dos bancos.

Portanto, os bancos devem descontar para um fundo de resolução para fazer face a erros que porventura cometam. A União Europeia já tem uma série de instrumentos. O Mecanismo Europeu de Estabilidade é importantíssimo, mas também é preciso reforçá-lo. E depois era preciso uma melhor capacidade orçamental para a zona euro que permitisse, por exemplo, um subsídio de desemprego na zona euro, cofinanciado com o orçamento da União Europeia, em casos de crises, em casos de choques simétricos e assimétricos.

 

Até hoje, dia 8 de março, o PSD não revelou o seu manifesto eleitoral, sendo que a sua lista completa foi apresentada na sexta-feira anterior. Acredita que apresentarem-se como alternativa ao PS será suficiente para ganhar as eleições?

José Manuel Fernandes: Nós temos propostas e algumas delas já são públicas. Temos um desafio comum na União Europeia, o maior deles todos, a natalidade. Então o que propomos? Uma estratégia europeia para a natalidade. No âmbito da investigação temos um objetivo também comum, que é o de sermos líderes, e há um ponto em que propomos um investimento adicional brutal que nos possa garantir a grande referência no combate ao cancro. E, portanto, queremos que a União Europeia seja uma referência e aposto num programa europeu para este objetivo, de forma a que, no combate ao cancro, possamos ser os melhores, os pioneiros, a referência. Duas propostas importantíssimas.

E, depois, que haja recursos financeiros na União Europeia para um orçamento que esteja à altura, que ajude no emprego jovem, na mobilidade, também na juventude, que possibilite a investigação e a inovação com recursos suficientes, a coesão territorial, que é um elemento essencial, extremamente importante, em que devemos insistir que não haja cortes na coesão, que não haja cortes na agricultura. Depois, que seja uma Europa solidária à escala global e que nunca se esqueça, por exemplo, de África, que deve ser uma prioridade, em termos de investimentos, e onde é extremamente importante a nossa colaboração.

 

ComUM: O que falta a Portugal para aproveitar ao máximo o seu potencial enquanto Estado-membro da União Europeia?

José Manuel Fernandes: Somos muito centralistas, não executamos bem os fundos, estamos com uma execução de cerca de 36%. Somos os sétimos a executar os fundos quando podíamos estar muito mais à frente. Precisávamos que os recursos fossem bem distribuídos pelos vários territórios e regiões. O país não está equilibrado. O centralismo é, muitas vezes, o grande cancro que nós temos, que devemos combater, com uma gestão descentralizada dos fundos, onde regiões mais pobres devem ser aquelas que são mais acarinhadas.

Não pode haver um pensamento único, onde as regras sejam as mesmas para todas as regiões e depois, dentro das regiões, para todos os sítios. O interior, por exemplo, merece um apoio especial, merece instrumentos financeiros adicionais. Portugal também não tem apoiado a iniciativa privada e tem um instrumento importantíssimo para isso, o plano Juncker, que já apoiou mais de 12 mil pequenas e médias empresas, já mobilizou mais de 140 mil postos de trabalho e mobilizou mais de 8.8 milhões de euros, apesar de o Governo não ter feito nada para este objetivo.

Portanto, a utilização dos fundos europeus de uma forma correta, de uma forma justa, de uma forma transparente e depois o uso de todas as oportunidades financeiras, como é o caso do plano de investimentos, que já existe ,e do próximo, que vai existir de 2021 a 2027, que eu negociei e se chama o InvestEU, que vai mobilizar 700 mil milhões de euros, é essencial.

 

ComUM: Que papel pode Portugal cumprir no combate às alterações climáticas?

José Manuel Fernandes: As alterações climáticas combatem-se de uma forma coordenada, de uma forma articulada, não se combatem cada um por si. Portugal deve fazer a sua parte. No entanto, essa parte sozinha não funciona se outros não a fizerem também e esse objetivo é um dos desafios maiores que nós temos. É uma questão de sustentabilidade, mas também de solidariedade e não esquecer que neste momento já há mais de 60 milhões de refugiados climáticos, com as consequências todas que isso tem e, portanto, há aqui uma urgência no combate às alterações climáticas.

A União Europeia deve respeitar os acordos que celebrou, nomeadamente o Acordo de Paris e cada Estado-membro deve ser solidário. Nós, o que temos feito é de uma forma condicional obrigarmos a que os fundos contribuam para este objetivo. E repare, por exemplo, algo que as pessoas não sabem: no próximo plano de investimentos que negociei, que vai mobilizar 700 mil milhões de euros, pretendemos que 55% dos investimentos em infraestruturas esteja relacionado com o objetivo de combate às alterações climáticas.