Mais de 500 alunos não conseguiram o empréstimo. O Governo garante que não era este o acordo com os bancos.

A linha de empréstimos bonificados para estudantes, financiada parcialmente por fundos comunitários e com o Estado como fiador, seria a solução para muitos estudantes universitários. No entanto, a banca chumbou os créditos com base no risco e falta de rendimentos dos clientes.

Muitos são os estudantes com dificuldades que pediram um empréstimo bonificado aos bancos. No total, foram pedidos 5,5 milhões de euros, somatório de mais de 500 alunos. Contudo, a maioria não conseguiu o empréstimo, regra geral, por falta de rendimentos. Esta exigência foi uma surpresa, visto que o crédito está destinado a estudantes que, por norma, não estão a trabalhar enquanto estudam.

O Estado garante que não era este o acordo com os bancos. “O processo requeria a garantia da disponibilidade por parte da banca de condições adequadas aos estudantes, tendo sido assinado o acordo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Fundo de Contragarantia Mútuo no dia 31 de outubro de 2018 que, entre outras alíneas, garante que “o banco não deverá exigir qualquer tipo de garantia pessoal e patrimonial” visto serem garantidas pela SPGM, Sociedade de Investimento.

O sistema de financiamento a estudantes tem disponíveis 85 milhões de euros e funciona como crédito de garantia mútua. Por este motivo, tem o Estado como fiador e não deve exigir qualquer garantia patrimonial e qualquer aluno universitário pode requerer o empréstimo.

Para além disto, o Governo teria conseguido o dinheiro comunitário com o programa Portugal 2020, com o intuito de complementar as bolsas de ação social, que apoiam estudantes com maiores dificuldades económicas.

O crédito pode ter um máximo de 30 mil euros, de modo que nunca ultrapasse os cinco mil euros anuais. O valor é disponibilizado na conta dos alunos, em prestações mensais de igual valor. O período de amortização do capital é dez anos, no máximo, e a taxa de juros aplicada é calculada a partir de uma taxa swap da Euribor, acrescida com um spread máximo de 1,25%. No entanto, alunos com bolsa de ação social beneficiam de um desconto de 0,25% neste valor.

Millenium BCP, Caixa Geral de Depósitos e BIC são os bancos que estão a comercializar o crédito bonificado para estudantes universitários. Também o Montepio Geral está a implementar a solução e deve começar a aprovar créditos no início do novo ano letivo.

Este sistema de crédito já tinha funcionado em Portugal, entre 2007 e 2015. Nesta altura registaram-se 25 milhões de euros cedidos por ano.