Quatro projetos de lei apresentados à Assembleia da República destinados a pessoas com deficiência. A nível da educação, a proposta refere-se à isenção de propinas nos três ciclos de estudos do Ensino Superior.

A proposta de isenção de propinas nos três ciclos de estudos do Ensino Superior de pessoas com deficiência é uma dessas medidas. A proposta contempla estudantes com capacidade igual ou superior a 60% nos três ciclos de estudos do Ensino Superior.

“Não fomos muito habituados a que cidadãos portadores de deficiência atingissem estes patamares de ensino e isso é algo cultural, que funciona ainda como barreira”, afirma José Maria Cardoso, deputado do distrito de Braga, em declarações à RUM. 

O deputado destaca que “o Ensino Superior não está minimamente preparado” para esta realidade, levando à necessidade de serem “criadas condições para que os obstáculos sejam ultrapassados”, procurar “reforçar os direitos das pessoas com deficiência e a eliminação de discriminações que continuam a prevalecer”.

Já no ano de 2016, o partido propunha a mesma medida, referindo que “não faz sentido exigir a estes estudantes e às suas famílias o que não podem pagar”. Nesse ano, o BE sublinhou ainda que o custo de vida adicional para os agregados familiares de pessoas com deficiência estava entre 5.100 euros e 26.300 euros por ano.

Outras três propostas referentes a pessoas com deficiências foram apresentadas: a redução da idade da reforma para os 55 anos, desde que as pessoas tenham 20 anos de descontos para a Segurança Social e 15 anos de incapacidade igual ou superior a 60%; a fixação de um prazo para acesso a produtos de apoio (próteses, cremes, cadeiras de rodas ou fraldas); e o acesso à prestação social para a inclusão.