A petição já conta com 1510 assinaturas.

A Assembleia da República aceitou, esta quarta-feira, a petição contra a proposta do Orçamento do Estado (OE) para abertura de concurso público de prospeção e exploração de minérios em nove zonas do país, mencionou o movimento SOS Serra d’Arga à LUSA.

Em declarações à LUSA, Carlos Seixas, porta-voz do movimento SOS Serra d´Arga, lembra que estiveram “reunidos com a vice-presidente da Assembleia da República, a petição foi aceite e, segundo foi explicado, será apreciada e discutida em plenário relativo àquele espaço que abrange os municípios de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, para onde está prevista a prospeção de lítio.”

O responsável esclarece que a intenção do movimento é que “seja rejeitado o ponto do Orçamento do Estado de 2020 relativo a um concurso para análise, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados em nove zonas do país”. “Queremos que nem sequer se faça a prospeção”, salienta. 

O mesmo observou que “o ato de entrega pessoal da petição na Assembleia da República foi simbólico para expor os argumentos económicos, sociais e ambientais contra a exploração mineira.” Afirmou, ainda, que querem mostrar que sabem ” que o poder está em Lisboa” e que estão atentos. 

Para Carlos Seixas, a exploração mineira “não é a forma de desenvolvimento sustentável que as populações desejam”. “Queremos o desenvolvimento, mas esta não é a forma de o fazer. Porque é que o Governo insiste neste processo?”, inquiriu. O porta-voz lamenta o “obscurantismo” com que o assunto tem sido tratado pelo Governo, nomeadamente porque o Orçamento do Estado de 2020 refere apenas um concurso para “nove zonas sem especificar quais”. De acordo com Carlos Seixas, a Serra d’ Arga será, certamente, uma delas, porque a prospeção de lítio naquele local foi mencionada ao longo de 2019.

De acordo com a proposta do Orçamento de Estado, o Governo quer criar, em 2020, um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de exploração de lítio em nove áreas do país. No documento afirma-se sobre as propostas para 2020: “Lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, para nove áreas do território nacional”.