A proposta original veio do CDU. Em cima da mesa estava ainda a proposta de redução de 5%.

O Município de Braga vai exercer uma redução de 3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no próximo ano. A decisão foi tomada esta segunda-feira, na sede de Reunião do Executivo Municipal. Na proposta original, apresentada pelo CDU, a atenuação rondava os 5%. Por se tratar de “um ano atípico”, Ricardo Rio diz ter aceite a anuição da medida com uma condicionante.

O CDU colocou em cima da mesa a hipótese da redução de 5% na taxa de IMI aplicável a prédios urbanos. Em causa estaria o abatimento de 1,5 milhões na receita da autarquia para 2021. Defendendo que a proposta resultaria num impacto substancial para a tesouraria do município, Ricardo Rio propôs a redução de 3%.

Assim, esta decisão representa a “diminuição da receita em quase 1 milhão de euros mas será um importante apoio às famílias”, advoga o autarca, de acordo com o Diário do Minho.

Rio explica ainda que, “por uma questão de coerência, a maioria deste Executivo não iria avançar com nenhuma proposta de redução de impostos num ano pré-eleitoral”. No entanto, a medida foi apresentada pelo CDU, pelo que entende que “este fator está ultrapassado”, adianta.

A atual maioria não decidiu a descida do IMI no decorrer do mandato atual nem do anterior. Contudo, Rio lembra que o Município teve de suportar as consequências da descida de 12,5% da taxa, numa decisão feita em 2013 que só entrou em vigor no ano seguinte. Reitera que “até aos dias de hoje, assistiu-se, por essa via, a uma perda muito significativa da receita potencial proveniente do IMI”.

No entanto, o presidente do município salienta a importância da receita e recordou que os encargos e investimentos municipais “não dão grande margem de folga ao orçamento anual da autarquia”, lê-se em comunicado. Referindo as “limitações” do orçamento municipal, o edil especificou que “a Câmara tem de conseguir ter os recursos para fazer face” a todas essas despesas.