Na origem da proposta está o incentivo ao Ensino Superior, tornando todos os seus ciclos de estudo “inclusivos”.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República um projeto de lei. Este visa a criação de um teto máximo para o valor das propinas de 2.º e 3.º ciclos de estudos e pós-graduações no Ensino Superior.

Na exposição de motivos da proposta legislativa, o Bloco destaca que “tem defendido sempre a abolição das propinas como condição de frequência do ensino superior”. O partido sustenta a sua posição num direito de cidadania e numa “escolha estratégica de qualificação profissional e cultural do país”.

No documento, o BE aponta que “a política de propinas cria obstáculos no acesso à formação superior para as famílias de rendimentos baixos e médios”. Sublinha também que este sistema desvirtua dois princípios democráticos: “o acesso a direitos e a justiça social”.

Além disso, critica a lei que dá “livre opção” dada às instituições de ensino superior na fixação das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudo. Assim, considera que esta situação tem levado a que muitas destas instituições estabeleçam propinas elevadas. “Os estudantes pagam muitas vezes o dobro do que pagavam no sistema anterior ao Processo de Bolonha”, lê-se no documento.

A situação é ainda agravada pelo facto de alguns valores serem alterados a meio do ciclo de estudos. Com isto, o projeto cita uma carta enviada ao Reitor da Universidade do Porto por estudantes de vários mestrados da Faculdade de Ciências. Esta denuncia “o aumento, entre 50 e 375 euros, do valor da anuidade dos mestrados desta instituição para estudantes nacionais, em regime integral”.

Recorde-se que, em relação às propinas das licenciaturas, o Governo aprovou o valor máximo de 697 euros para o próximo ano letivo, representando o valor mais baixo dos últimos anos.