A construção de um novo supermercado na zona da rua 25 de Abril tem dado que falar e é, desde que foi anunciada, alvo de contestação. Em causa está um novo “Continente Bom Dia” que tem causado divisões entre a Câmara Municipal de Braga e vários bracarenses, que criaram o movimento “Em Defesa da Rua 25 de Abril”.

As obras encontram-se, de momento, suspensas. A causa é uma providência cautelar, interposta pelo cidadão Luís Tarroso Gomes (membro do movimento “Em Defesa da Rua 25 de Abril”), que indica quatro violações ao Plano Diretor Municipal, às quais o promotor da obra tem dez dias para responder. Na notícia avançada pela RUM, o presidente da câmara, Ricardo Rio, revela que o município e o promotor – Oficinas de S. José – têm dez dias para responder ao tribunal, tendo a providência sido recebida na passada quinta-feira.

O espaço destinado ao supermercado de média dimensão está definido: o quarteirão formado pela Rua 25 de Abril, Avenida 31 de Janeiro, Senhora-a-Branca e ruas do Raio e de Goa, em Braga. A obra é contestada pelo movimento “Em Defesa da Rua 25 de Abril”, que afirma que a construção viola o Plano Diretor Municipal de Braga de 2015 relativa ao Centro Histórico. A Câmara Municipal defende que a construção segue os trâmites legais.

Mas quais são os prós e contras?

A zona histórica, tendencialmente residencial, com pequenos comércios e espaço verde, encontra-se nas proximidades de duas escolas secundárias, duas escolas do primeiro ciclo e duas escolas primárias. A superfície comercial encontra-se sob construção nos terrenos das “Oficinas de São José”.

Quando questionado acerca do impacto que esta construção terá no normal funcionamento da zona em questão, Miguel Bandeira, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga, afirmou que “foi exigido ao promotor o cumprimento de parâmetros urbanísticos ao nível do ruído, da permeabilidade do solo, das acessibilidades e do enquadramento paisagístico da edificação (cortina verde), que permitirão mitigar os efeitos da sua presença. Por outro lado, José Miguel Braga, professor na Universidade do Minho e um dos responsáveis pelo movimento de contestação, argumentou que “o edifício em causa, pelo tipo de materiais utilizados, pelos cheiros, iluminação, barulhos provocados, pelas consequências para os vizinhos e efeitos estéticos perversos que tem naquela zona, é um erro grosseiro que se vai pagar muito caro”. O professor universitário acrescentou ainda que existem outros locais mais apropriados para a obra, insistindo na ideia de que “a zona escolhida foi uma má opção”.

Um dos pontos fulcrais do movimento de contestação é a alegação de que o trânsito irá aumentar, assim como a respetiva poluição sonora. José Miguel Braga salienta que Braga sofreu obras muito discutíveis nos últimos 40 anos, que “destruíram muito do seu património e equilíbrio ecológico”, acrescentando que esta construção não é exceção, devido ao abate de árvores e alargamento de ruas.

No entanto, o vereador do Urbanismo alega que os elevados níveis de tráfego citadinos só poderão ser invertidos com a alteração dos hábitos quotidianos da população. Defende a construção do supermercado, argumentando que a “descentralização de unidades comerciais proporciona serviços de proximidade que estimulam o uso de mobilidades alternativas e mais seguras”. Quanto à provocação de desequilíbrios ecológicos, Miguel Bandeira disse que “não há operações urbanísticas inócuas. Todas, sem exceção, implicam por natureza e por definição legal, situações de ocupação, de uso e de transformação do solo”.

Segundo Miguel Bandeira, a obra trará várias vantagens para os bracarenses, como a criação de 50 postos de trabalho diretos e a resolução de um impasse urbanístico, com cerca de 60 anos, ao permitir a ligação completa entre a Rua do Goa e a Rua do Raio. Contudo, sublinha que “em todo o caso, a apreciação deste projeto foi feita com base em critérios de avaliação do cumprimento estrito das normas aplicáveis, e não de avaliação das vantagens”. Sendo esta uma posição diversas vezes defendida pelo vereador, José Miguel Braga afirmou que “[o movimento de contestação “Em Defesa da Rua 25 de Abril”] está longe de morrer. Por trás desta obra, provavelmente virão outras. Estava na altura de os cidadãos de Braga terem opinião, serem respeitados. Ninguém ouve coisa nenhuma. A câmara escuda-se por trás de argumentos técnicos, processuais. Na minha opinião, não respeita as normas básicas de saúde pública”.

Os representantes do movimento dizem que o projeto é ilegal e já avançaram com uma providência cautelar para suspender o licenciamento da obra.  Mas a câmara reitera que a lei não foi desrespeitada. No entanto, como mencionado, as obras encontram-se suspensas, devido à providência interposta.

“Enquanto autarca, estou vinculado ao rigoroso cumprimento da lei, das informações técnicas que disponho, sempre focado na lógica do interesse da comunidade que sirvo e, naturalmente, independente da vontade das diferentes partes intervenientes”, garante Miguel Bandeira.

José Miguel Braga reagiu com “incredibilidade” à obra. “Isto é uma ofensa à inteligência. Em nome do quê? Do caos criativo? Da competição a qualquer preço? É assim que a cidade se desenvolve? Para mim não”.

O movimento “Em Defesa da Rua 25 de Abril” promoveu várias iniciativas, entre as quais um debate no Café Peninsular, em Braga, que contou com a participação de especialistas da área do urbanismo. O movimento conta ainda com uma petição online que já recebeu quase mil assinaturas. “Os subscritores exigem que a autarquia, no uso dos seus poderes, desenvolva negociações com os proprietários no sentido de encontrar uma solução urbanística digna, que se ajuste a esta zona nobre da cidade”, conclui José Miguel Braga.

Texto: Mafalda Souto e Sofia Moreira