O Instituto Nacional de Estatística (INE) pode vir a mudar a forma de cálculo do valor de propina máxima a cobrar pelas instituições de ensino superior aos alunos de licenciaturas e mestrados integrados, segundo a edição de hoje do jornal Público. A possibilidade vem no seguimento das declarações da Federação Académica do Porto (FAP) em março, apontando uma interpretação errada da lei que regula esse cálculo.

Atualmente, o valor máximo das propinas é de 1063,47 euros – valor que está novamente congelado para o próximo ano letivo – e o valor mínimo é de 656,6 euros.

O valor máximo – assim como o mínimo – das propinas é regulado pela lei 37/2003. Enquanto o valor mínimo depende diretamente do salário mínimo nacional no início do ano letivo, o valor máximo é obtido usando como referência a propina de 1941 (1200 escudos, isto é, 5,99 euros), atualizando-a depois ao aplicar o Índice de Preços no Consumidor (IPC), definido pelo INE, do ano civil anterior.

Apesar disto, o INE tem feito o cálculo de atualização da propina com recurso a um indicador próprio, o IPC exceto a habitação. Segundo o instituto, quando a lei atual foi introduzida, a atualização do valor foi realizada da mesma forma como o tinha sido até à data, baseando-se na “única série do IPC que cobria a totalidade do período em causa: a série do Continente excluindo habitação, resultante da combinação das diversas séries existentes desde 1930”.

Assim, caso fosse aplicado o Índice de Preços no Consumidor global, ao invés do que exclui a habitação, o valor da propina máxima a cobrar por universidades e institutos politécnicos seria de 949,32 euros – uma redução de 144,15 euros.

Em março, a FAP apontou o que o INE agora admite – que o Instituto tem agora condições para calcular a variação do valor das propinas desde 1941 e que pode, por isso, calcular o valor da propina máxima de forma diferente da atual. A Federação Académica do Porto enviou, também em março, uma exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência – da qual ainda não tem resposta – e pedia a intervenção do Provedor de Justiça, José Faria da Costa, que diz que o caso está “em fase de exposição”.

Bruno Alcaide diz que a situação deve ser “corrigida”

A presidente da FAP, Ana Luísa Pereira, argumenta que, porque agora, depois de vários anos em que “não seria possível” calcular o indicador, já é possível fazê-lo, “este erro tem de ser corrigido rapidamente”, exigindo que o ministério se pronuncie.

O presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), Bruno Alcaide, concorda com a congénere do Porto, dizendo que o assunto “foi debatido em sede de movimento associativo, no sentido de também procurarmos algumas respostas relativamente a este erro encontrado”.

Em declarações ao ComUM, Alcaide diz também que o indicador utilizado “não traduz tão bem a realidade em que se insere este valor da propina, nem o seu âmbito” e que, tendo o INE “reconhecido” o erro, o que é necessário fazer é exercer “pressão sobre a tutela para que também ela reconhecer que existe um erro”. Salvaguarda, no entanto, que caso o valor máximo seja alterado, a “diminuição do financiamento” obtido através das propinas terá de ser compensada por um “aumento da verba para o Ensino Superior” no Orçamento de Estado.