O caso mais grave até agora noticiado é a possibilidade de insolvência da Câmara Municipal de Barcelos. Alguns órgãos de comunicação nacionais e locais publicaram, esta semana, que o município estará a 120 dias da insolvência. A situação surge da decisão do tribunal arbitral de obrigar a autarquia barcelense ao pagamento de 172 milhões de euros à empresa Águas de Barcelos até 2035, com o fim de repor o “equilíbrio financeiro da empresa”. Para evitar a insolvência, a autarquia precisa de pagar, no imediato, 37 milhões de euros à companhia, verba que só pode ser garantida a partir da concessão de um empréstimo bancário. No entanto, o Governo não autorizou esse empréstimo, deixando, assim, em risco o futuro da Câmara de Barcelos e, consequentemente, os serviços que a população do concelho precisa.
Em Braga, o problema é o potencial agravamento do desemprego, ao longo do ano, devido à progressiva fragilização do setor da construção civil. Este setor de atividade registou um enorme crescimento na cidade, durante os últimos 30 anos e foi, em parte, responsável pelo elevado crescimento urbano, económico e populacional do concelho bracarense. Algumas empresas tornaram-se nomes bastante familiares pela forte presença nas obras realizadas um pouco por todo o país, sem esquecer a internacionalização dos negócios. Refiro, nomeadamente, a DST, a Britalar, a ABB, a Casais e a FDO. Esta última era a décima oitava construtora nacional até ao último mês de Fevereiro, quando declarou falência. 700 trabalhadores ficam sem emprego, a braços com salários em atraso desde novembro. Em Junho, quando terminarem as grandes obras, o sindicato da construção civil prevê que o número de pessoas desempregadas dispare.
A vinte quilómetros de distância, a situação do hospital atormenta os vimaranenses. Após a eleição do novo governo, caberia ao ministério da Saúde escolher um novo conselho de administração para o Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA). Até agora, o ministério ainda não tomou qualquer decisão relativa ao conselho de administração, pelo que o responsável eleito pelo anterior governo, António Barbosa, se mantém à frente dos destinos da unidade. No entanto, a falta de quórum – número de pessoas necessário para tomar decisões sobre os destinos do hospital – impede a realização de investimentos e uma execução atempada da gestão. As urgências estão congestionadas, com listas de espera que já chegaram às 15 horas. Por outro lado, a reforma na saúde ameaça retirar especialidades de Guimarães. Perante estas contingências, a classe política da cidade tem manifestado a maior preocupação e o edil vimaranense já prometeu mobilizar a sociedade civil, caso o estudo do ministério vá avante. Relembre-se que o hospital serve uma população aproximada de 300 mil pessoas.
Ainda esta semana, em Joane, Famalicão, a fábrica têxtil Fersoni fechou portas e deixou noventa pessoas na rua. A empresa justificou a decisão com falta de encomendas e tem dois salários e um dos subsídios por pagar.
Todos estes acontecimentos marcam a atualidade da terceira região mais populosa do país e, apesar da alguma visibilidade que tiveram nos media, principalmente os casos geradores de desemprego, não se vislumbra qualquer política pública ou modelo de planeamento para resolver estas agravantes que se perpetuam no tecido social de uma das zonas responsáveis pela produção e exportação de bens de que o país tanto precisa para manter viva a sua economia.
A insensibilidade relativa ao caso da câmara municipal de Barcelos é um ato de lamentar, visto que coloca em risco o acesso de 120 mil portugueses a serviços que suportam um decurso normal da vida quotidiana e, ao mesmo tempo, a qualidade de cidadão que a ninguém deve ser negada. Pelo menos, o executivo deveria estar aberto à discussão com o município para se tentar encontrar uma solução. E isso não teria que ser obrigatoriamente uma desculpa aos erros de gestão cometidos pelo município barcelense no negócio iniciado em 2005.
O caso do hospital de Guimarães reflete a incerteza em torno do caminho que o ministério da Saúde está a seguir. A prioridade é cortar, acima de tudo, relegando as especificidades das diferentes zonas do Serviço Nacional de Saúde para segundo plano. A unidade hospitalar atende cidadãos de muitos concelhos limítrofes, para além dos de Guimarães e o constante adiamento da nomeação de um novo conselho de administração apenas deteriora a situação caótica verificada nas urgências. Apesar dos constantes apelos de Agostinho Lopes, do PCP e de João Semedo, do BE, para a resolução do imbróglio, os detentores do poder continuam a olhar para a situação de forma leviana e indiferenciada.
Relativamente aos mais recentes casos de desemprego verificados em Braga e Famalicão, é apenas mais uma evidência da política de contração económica que está a ser aplicada pelo país. Se não há trabalho para a empresa fazer, perde-se a possibilidade de angariar receitas e assim se esvai a razão fundamental para estarem no ativo. A consequência é a constante subida da taxa do desemprego. Ouviu-se uns rumores sobre a criação de políticas para o emprego da parte do ministério da Economia, mas com a anunciada saída do ministro, torna-se imprevisível saber qual o futuro da ideia. Caso não seja colocada nenhuma política de contenção da taxa de desemprego, há o risco de vingar o paradigma do burro que morre por deixar de comer.
Mais uma vez, o poder central evidencia velhos vícios. O tratamento não é o mesmo perante empresas insolventes e tecido sócio-económico que se deteriora numa região como o Minho e perante situações equivalentes que ocorram na capital, ainda que segundo contornos duvidosos. As principais vítimas deste flagelo são aquelas pessoas que preenchem o estereótipo de velhas para trabalhar e novas para a reforma. Nesta zona do país, têm, por norma, baixos graus de qualificação e antevê-se a necessidade de se desenrascarem, caso percam os empregos efetivos. Lá para o final do ano, será mais fácil discernir as consequências das mudanças sociais, agora, em marcha.
