É altura de definir e redefinir conceitos básicos que acompanharam o crescimento das indústrias fonográfica, cinematográfica e literária desde que estas começaram: o que é o "bem cultural" e qual é o custo justo a pagar por ele? Qual o valor que a cultura tem na sociedade, e qual o valor dos itens materiais que a representam? A resposta a estas questões é indispensável para que se possam tomar as decisões que o momento impõe. E, sem elas respondidas, é impossível formar uma opinião informada acerca da muy debatida legislação de protecção de copyright na web.
Por toda a Internet levantam-se movimentos contrários a esta legislatura, protagonizados, muitas vezes, por jovens utilizadores habituados à partilha de ficheiros e àquilo a que chamam "pirataria".
O que dizem os estudantes?
O ComUM procurou perceber a perspetiva dos alunos da Universidade do Minho no que respeita a estas legislações e às posições individuais quanto à compra de bens culturais.
Flávia Pereira, aluna do 2.º ano de LTSI, acredita que as leis mais apertadas vão resultar em mais vendas para as indústrias de bens culturais, "já que os consumidores mantêm o gosto por eles, e, quanto mais apertadas forem as leis, mais 'arriscado' será o mercado ilegal. Logo, a solução será a compra." No entanto, rejeita a possibilidade de começar a pagar por esses bens ela própria, "a menos que estes comecem a ser comercializados a preços mais baixos."
Também Jorge Marques, aluno de Mestrado em Mediação Cultural e Literária, está certo de que as restrições legislativas ao download ilegal e à partilha de ficheiros vão aumentar a compra: "As pessoas precisam desses bens culturais para se evadirem do quotidiano, especialmente nos tempos que correm." Ainda assim, como Flávia, tem uma ressalva: "O dinheiro gasto em compras de CDs e filmes, por exemplo, iria diminuir as idas ao cinema, a festivais e a concertos. É uma questão ambígua, e ninguém sai claramente a ganhar, nem artistas nem consumidores."
"Haverá sempre pessoas que fazem downloads ilegais sem serem punidas"
Outros têm perspectivas contrárias. Miguel Rodrigues, estudante do 3.º ano de Gestão, acredita que, "independemente de ser apertada a vigilância aos downloads ilegais, vai sempre haver alternativas disponíveis." Dá o exemplo do encerramento da MegaUpload, que foi rapidamente substituída por outras bases de dados que cumprem as mesmas funções.
Sara Gonçalves, aluna do 2.º ano de Engenharia de Polímeros, concorda com Miguel, afirmando que "mesmo com as leis mais apertadas, haverá sempre pessoas que fazem downloads ilegais sem serem punidas." Também ela afirma que, embora se dispusesse a pagar pelos bens culturais que aprecia, não o faria em grande quantidade, já que acha que são "bens secundários" e "um pouco dispendiosos."
César Perdigão estuda no 2.º ano de Engenharia Informática e duvida que as leis apertadas de copyright venham a ter impacto nos valores de vendas dos bens culturais: "Quem quer de facto vai continuar a comprar como sempre comprou, mas quem não quer, das duas uma: ou abdica desse tipo de bens, ou arranja maneira de contornar essas leis, para ter acesso ao que quer." Coloca-se do mesmo lado Tiago Batista, estudante do 2.º ano de LCC: "Só pagaria por produtos culturais em casos muito pontuais, pois teremos sempre acesso a alguma coisa ilegalmente," independentemente da legislação.
O que dizem os peritos?
Recolhidas as perspectivas dos estudantes, o ComUM foi descobrir a perspectiva de alguns peritos e profissionais da área, que reflectiram sobre estas questões.
Jorge Martins Rosa, docente e doutorado em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa, destaca que "a história demonstra que qualquer tentativa de limitar o acesso a bens culturais tem inúmeras contrapartidas desvantajosas, no limite levando à censura de tudo aquilo que não permite um lucro imediato." Tal verifica-se ainda mais agora que a Internet e a digitalização possibilitaram a produção de cópias quase infinitas a custo zero. Neste contexto, o investigador acredita que a "solução" que os mediadores culturais acharam - "de se agarrarem a um modelo típico dos séculos XIX e XX" - acaba por "criar obstáculos a toda a inovação que não vá de encontro aos seus interesses."
Quanto ao público que se habituou a obter cópias dos bens culturais por meios ilegais, Jorge Rosa acrescenta: "Quando se sente que o preço é justo, os consumidores tendem a ser honestos. Pense-se nos Nine Inch Nails ou nos Radiohead, que colocaram álbuns para download nos seus sites, numa modalidade 'pague o que achar justo', e conseguiram fazer bastante lucro."
O docente destaca ainda as motivações por detrás do download ilegal, que são, a seu ver: "A impossibilidade de encontrar o que procuram no mercado", "obstáculos como o DRM, "que impedem que, por exemplo, uma música seja adquirida legalmente uma vez e transferida para outro dispositivo de leitura", "ou as possibilidades abertas de "descobrir muita coisa que nos passa despercebida porque não se ouve na rádio ou não tem outra distribuição comercial."
"A 'pirataria' tem-nos ajudado a promover os nossos artistas."
Esta última perspectiva é suportada pela experiência de Joaquim Durães, um dos responsáveis pela editora independente Lovers & Lollypops, que afirmou ao ComUM que 'a pirataria' os tem ajudado a promover os seus artistas. Quanto às legislações, Joaquim Durães defende que "toda esta questão de legislações, tanto a SOPA como a ACTA, não passa de uma batalha entre as indústrias média e tecnológica", batalha essa que acaba por afetar as editoras independentes, "e trará um maior desfasamento entre o artista e o seu público."
Nelson Zagalo, professor assistente na Universidade do Minho e doutorado em Tecnologia de Comunicação, não hesita em considerar que as leis apertadas de protecção de copyright não irão reflectir-se num aumento de vendas de bens culturais, dizendo até que "estas novas leis são uma total aberração." Justifica que as pessoas não conseguem estar de acordo com a legislatura por inúmeras razões, das quais nomeia: "A sociedade já percebeu há muito que aquilo que paga para ouvir música ou ver um filme não vai para o trabalho do músico ou cineasta, mas antes para um trabalho de marketing desenfreado de publicidade e relações públicas que nada tem que ver com a arte em questão."
Nelson Zagalo foca ainda a importância daquilo que é o "bem cultural", cujo valor está em debate e cuja venda traz lucro às indústrias. "Um bem," destaca o professor, "só o é enquanto a sociedade lhe atribuir valor." E muito embora a sociedade atribua valor à música, ao cinema, à literatura e aos videojogos, "deixou de atribuir esse valor ao objecto físico." Assim sendo, as indústrias que dependem do objecto físico encontram-se em problemas, e "terão de alterar muito daquilo que, estranhamente, ainda são hoje." De outro modo, profetiza Nelson Zagalo, "o que as espera é o mesmo destino da Kodak."
"Os 'piratas' apenas estão a pagar pela cópia o valor que a cópia vale: zero."
Também Ludwig Krippahl, docente na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, destaca a importância de definir bem o significado de cultura. "O bem cultural não é um objecto. É a criatividade do autor", afirma o docente, "e a ideia de o 'bem cultural' como cópia da obra surgiu pela importância que a indústria da cópia teve na distribuição da cultura durante estes últimos séculos." Mas agora, com as possibilidades abertas pela Web, essa importância desapareceu.
Quando se coloca a questão de os membros da sociedade "pirata" começarem a pagar por essas cópias, Krippahl tem uma posição peremptória: "Os 'piratas' apenas estão a pagar pela cópia o valor que a cópia vale: zero. Qualquer pessoa pode copiar, basta fazer Ctrl-C e Ctrl-V. Isso não tem valor e é evidente para milhões de pessoas que não faz sentido pagar por isso." Ludwig Krippahl tem, no entanto, confiança de que os "membros da cultura pirata" estão perfeitamente dispostos a pagar o trabalho dos autores, como demonstra o aumento das receitas dos espectáculos e o sucesso de sites de financiamento directo como o Kickstarter. O docente esclarece: "Financiar o autor de uma obra que apreciamos não é só algo que, intuitivamente, todos vemos como justo, como até é algo que quem aprecia de verdade esse trabalho tem todo o gosto em fazer".
Mariana Coelho e Marta Silva
