Desde a minha última contribuição, deparei-me com uma polémica que já muito foi comentada no nosso país: a questão da violência nas escolas. Entraram-nos em casa imagens de uma aluna a discutir com uma professora , fazendo-lhe frente e... Mas, mais do que a falta de educação da aluna, chocou-me o jeito grosseiro como os outros colegas reagiram à situação, ficando imóveis perante o caos instalado, o que não se justificava mesmo que a professora fosse muito odiável. Afinal, todos nós tivemos aqueles professores que são péssimos, mas nada justifica (nem a malvadez) que se aja assim com um professor.
Hoje proponho-me falar na primeira pessoa, pois pretendo analisar um tema que me é muito próximo: pretendo analisar a situação que os finalistas do curso de Direito vão encontrar aquando do término da licenciatura. À primeira vista parece que me estou a distanciar do que me foi pedido aquando da minha participação neste nosso jornal. Contudo, este é um tema actualíssimo e que merece pleno tratamento ao nível do Direito.
Durante esta última semana, temo-nos deparado com notícias consequentes que se prendem com a nova lei da função pública e a inserção dos Magistrados nos seus termos. Não me posso pronunciar sobre a letra desta lei na medida em que está agora nas mãos do Tribunal Constitucional (TC), por vontade do nosso Presidente da República, mas posso elucidar todos aqueles que encaram a equiparação ao funcionalismo público dos Magistrados como algo benéfico.
Durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu, um feito imenso foi conseguido: o Tratado de Lisboa. Este consagra uma nova Constituição Europeia, a qual pretende dotar de maior democraticidade a UE, numa altura em que os modelos de governação e consenso, fixados comunitariamente, começam a fraquejar.
