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O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) veio para ficar, mas quase nenhum estudante sabe do que se trata. Hélder Miranda, presidente-adjunto da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) e recentemente mandatado para a revisão dos estatutos da Universidade do Minho (UM), falou com o ComUM sobre os novos estatutos e também descreveu o que pretende fazer para informar os estudantes.
Hélder Miranda. Foto: Sylvie Oliveira O novo regime, aprovado no corrente ano, vai uniformizar o Ensino Superior em Portugal. Hélder Miranda não percebe “por que razão a uniformização do Ensino Superior possa ser má”; no entanto, aponta defeitos ao diploma: “o debate público sobre o RJIES foi feito de modo errado” diz o responsável, e continua: “foi claramente querer aprovar uma lei sem ouvir os estudantes, sem ouvir as pessoas”. Na altura, “manifestámo-nos contra essa proposta”. Agora que ela está aprovada, há que “correr atrás do prejuízo”. Quanto às principais mudanças que o novo RJIES vem trazer, ainda não há muitas certezas. “Neste momento está tudo em causa. Até aqui tínhamos um Senado universitário com assento dos professores, entidades externas e estudantes. Agora, vamos rever se irá haver Senado, se vai haver assembleia e conselho pedagógico”, refere. Porém, a vontade que existe é de dar voz aos estudantes. “Estamos um pouco balizados pelas determinações do RJIES”, diz o presidente-adjunto da associação. “Vamos adequar [o novo regime] e tentar que os estudantes tenham o máximo de representatividade nos órgãos que podem ter, e que sejam sempre ouvidos, se possível com decisões”, adiantou Miranda. Apesar disso, os estudantes, principais visados pelas alterações que irão decorrer, estão ainda a leste do que se passa. “Os estudantes não sabem o que é o RJIES, pelo que um dos nossos objectivos passa por investir em campanhas de divulgação”, revelou o responsável. “Ao mesmo tempo que informamos o que é o RJIES, vamos informar o que está em causa na revisão dos estatutos, e vamos querer colher as informações e as opiniões dos alunos – os que as quiserem dar”, adianta ainda Miranda. Nem tudo é mau, no entanto: “penso que há um crescente número de alunos interessados [em saber o que é o novo regime]”. Para os próximos tempos, prevê-se muito trabalho entre aqueles que foram eleitos para alterar os estatutos da universidade. “Já foram eleitos os professores e os estudantes, pelo que vamos começar esse processo brevemente”, diz Miranda, e completa: “A nossa lista conseguiu os mandatos que pretendia, fomos claramente vencedores das eleições, e as três pessoas que foram eleitas são os três representantes dos estudantes para rever os estatutos da universidade e os enquadrar devidamente e tentar que os estudantes ganhem a representatividade nestes novos estatutos”. 07/12/07
Bruno Simões
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