Provedor de justiça critica regulamento de atribuição de bolsas de estudo
O provedor de Justiça, José de Faria Costa, recomendou ao governo uma alteração das regras de atribuição de bolsas no ensino superior, no seguimento de várias queixas apresentadas, uma delas pela Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM).
Numa carta enviada ao governo, José de Faria Costa critica o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, por penalizar os alunos cujos pais têm dívidas à Segurança Social ou Finanças. Uma medida que contrasta com o “imperativo constitucional da garantia de condições de igualdade no acesso ao ensino”, esclarece.
“Aperfeiçoamento das regras de cálculo do rendimento relevante para a atribuição destes apoios sociais” é uma das principais sugestões de José de Faria Costa. O provedor sugere, ainda, que não deve ser considerado o subsídio de desemprego enquanto prestação única.
A recomendação enviada ao governo surge depois do provedor da Justiça ter recebido várias queixas sobre a atribuição das bolsas de estudo. Uma dessas queixas foi feita pela Associação Académica da Universidade do Minho, que considera o regulamento ilegal. Na carta enviada ao secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, a AAUM acusa o regulamento de causar situações de desigualdade de tratamento.
Ao ComUM, o presidente da AAUM, Carlos Videira, explica os motivos da queixa enviada ao provedor de Justiça: “Sentimos que o regulamento incorporava graves injustiças geradoras de desigualdades e que não havendo, à época, disponibilidade da tutela para rever essas normas deveríamos avançar por outros meios, nomeadamente através do Provedor de Justiça que deve zelar pela protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Quanto às recomendações feitas pelo provedor, Calos Videira afirma que a AAUM “se revê nelas”, especialmente no que diz respeito ao indeferimento de candidatura por dívida contributiva ou tributária de um elemento do agregado familiar do estudante. “É uma grave injustiça dado que a bolsa é um apoio directo ao estudante e o mesmo não pode ser responsabilizado por dívidas que não contraiu e que não tem capacidade de regularizar por si só”, explica.
Sabendo que a UM conta com cerca de 5000 alunos bolseiros, a AAUM promete “continuar a lutar”, uma vez que a “queixa ao provedor de Justiça foi apenas um passo”.
“Reunimos no passado dia 16 de outubro com o ministro da Educação e com o secretário de Estado que se comprometeram a apresentar mudanças regulamentares no plano da ação social, um programa de combate ao abandono escolar e de apoio a reingressos de alunos que tenham deixado o ensino superior sem concluir o seu curso”, esclarece o presidente da AAUM.
Catarina Fernandes
Miguel Faria