Candidatar-se de novo ou mudar de curso – são estas as decisões tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) em relação a alguns alunos do ensino recorrente que, em 2012, ingressaram no ensino superior sem realizar ou contabilizar os exames nacionais para a sua média de entrada.

O ComUM foi ouvir alguns estudantes da Universidade do Minho que se encontram nesta situação e que receberam recentemente uma carta da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) a exigir a saída do curso em que foram colocados em 2012, depois de terem sido recalculadas as suas médias de entrada.

Susana Faria, estudante do 2º ano de Direito, é um destes casos e, segundo a carta que recebeu no dia 13 de dezembro, terá de se recandidatar no próximo ano letivo, uma vez que feitos os novos cálculos não tem média suficiente para permanecer neste curso. “A minha carta dizia que a minha média interna foi recalculada passando de 17,2 para 15,6 e, como tal, deixando de ter média suficiente para me manter no curso de Direito, passo a não colocada em nenhum curso e nenhuma instituição”, explicou.

A aluna referiu também que na carta recebida consta a garantia de que as “cadeiras do primeiro ano” em que obteve aprovação “continuam feitas”. “O pior dos cenários será voltar a fazer os exames nacionais e voltar para o ano a candidatar-me ao curso de Direito, tendo, no entanto, atrasado este ano”, sustentou.

Apesar de ter tido conhecimento, em 2012, de que o MEC pretendia “mudar a lei do ensino recorrente”, Susana Faria afirmou: “Não fazia a mínima ideia que isto pudesse chegar ao ponto que chegou. Na altura da entrega da ficha ENES sempre pensei que o caso estivesse encerrado e os alunos tivessem ganho. Nenhuma informação do contrário me tinha sido dada”.

Também Daniela Rijo, aluna do 2º ano de Engenharia Biomédica, “nunca” pensou que esta decisão fosse tomada. “Não previa mesmo nada isto, porque nunca pensei que o ministério me fizesse tal coisa. Isto foi agir de má-fé, porque eu não roubei a vaga a ninguém”, salientou.

Mudar de curso e de instituição de ensino superior é a decisão que consta na carta enviada pela DGES. “A carta consiste no recálculo da minha média, baixando de 19,3 para 17,7. Consoante os meus exames, recolocaram-me na quinta opção da minha candidatura em Enfermagem, em Viana do Castelo”, referiu Daniela Rijo.

A estudante mostra-se insatisfeita com esta alteração pois, tal como explicou, a “mudança do ramo de engenharia para o ramo da saúde não era de todo o que queria”. Ainda assim, a aluna admitiu que vai proceder à inscrição em Viana do Castelo, com o objetivo de não perder a vaga no ensino superior. “Visto que já não sou aluna da Universidade do Minho, vou tentar uma mudança de curso para pelo menos conseguir completar o 2º ano de Engª. Biomédica, e em junho [vou] voltar a recandidatar-me a Engª. Biomédica para não voltar a ter mais a minha vida nas mãos deste processo judicial”, explicou.

A quinta opção é também ‘o caminho’ apontado para Márcia Malheiro, estudante do 2º de Relações Internacionais. “A carta que eu recebi dizia que a minha média teria sido recalculada, que teria de abandonar o curso que frequentava e que teria sido recolocada no 1ºano em Administração Pública, na Universidade do Minho, a minha quinta opção”, contou.

A aluna confirmou que irá inscrever-se no curso onde foi recolocada, também com o intuito de “garantir um lugar no ensino superior e tentar uma transferência interna” para recuperar o que já fez no curso de Relações Internacionais, o qual quer “realmente” frequentar.

Desigualdades de um regime de acesso ao ensino superior consideradas até então legais

Até aqui, e desde 2006, os alunos que frequentaram o ensino recorrente não estavam obrigados a realizar os exames nacionais, sendo-lhes permitido entrar no ensino superior apenas com a média interna. Mesmo nos casos em que estes exames eram concretizados, não era exigida a sua contabilização para o cálculo da média.

Como noticiou a TSF, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, decidiu acabar com as desigualdades, que até então eram legais, mas fê-lo a meio do ano letivo, em 2012, sem ter criado um regime transitório. Afetados pelo processo de alteração legislativa, alguns dos alunos do ensino recorrente levaram o caso a tribunal e, na primeira instância, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou, em junho de 2012, que tinham razão.

Face a este parecer inicial, o Ministério da Educação e Ciência recorreu e, este mês, o Supremo Tribunal Administrativo deu-lhe razão, procedendo-se agora à recolocação ou expulsão de alguns estudantes que ingressaram no ensino superior nestas circunstâncias.

Como é referido pela Rádio Renascença, o Ministério da Educação e Ciência informou, à agência Lusa, que as situações são diversas e que, em alguns casos, os alunos que frequentam agora o segundo ano e não realizaram os exames nacionais terão mesmo de se recandidatar no próximo ano letivo. No caso dos alunos que tenham feito os exames nacionais, mas não os tenham incluído para o cálculo da média, podem ter de mudar de curso. A nota do exame passa a ser contabilizada e a média altera-se, podendo levar a que os alunos sejam colocados noutro curso para o qual tenham média.

Amélia Fernandes
Carolina Guimarães

Catarina Fernandes