Num anúncio feito pelo secretário de Estado do Ensino Superior, no passado dia 6 deste mês, José Ferreira Gomes comunica às associações académicas do ensino superior que as dívidas contributivas e tributárias do agregado familiar dos estudantes deixarão de fazer parte dos critérios de atribuição de bolsas de estudo.

Esta decisão surge no seguimento de várias queixas apresentadas pelas associações académicas e reitorias de todo o país, num movimento de protesto em que a Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) participou.

Para o presidente da AAUM, Carlos Videira, esta medida “apenas peca por tardia”.

“Há muito que havia um consenso alargado entre os agentes do Ensino Superior quanto a esta grave injustiça que retirava do sistema estudantes que não tinham qualquer tipo de responsabilidade nas dívidas contraídas”, explica.

Segundo Carlos Videira, em resultado desta alteração, “deverão entrar no sistema cerca de 5 mil estudantes de todas as instituições de Ensino Superior que estariam impedidos de ter bolsa devido a este critério”.

Rafael Costa, estudante de Economia, concorda com a ideia de uma revogação tardia, “pois durante o tempo em que a medida esteve em vigor foram muitos os alunos prejudicados pela mesma”. “Tendo em conta que o objetivo das bolsas de estudo é o de promover a igualdade de oportunidades entre os alunos, com esta medida em vigor verificou-se claramente o oposto, ou seja, uma desigualdade de oportunidades”, conclui o estudante.

Ao ComUM, os Serviços de Ação Social, ainda sem dados oficiais, não conseguem indicar o número exato de alunos que beneficiarão com esta medida.