A aprovação a curto prazo de um Estatuto do Estudante do Ensino Superior é uma das propostas que várias federações e associações académicas vão apresentar hoje ao Governo, numa reunião convocada pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para discutir as praxes académicas.

Em comunicado, as 14 organizações académicas, que vão estar presentes na reunião de hoje, defendem que este estatuto do estudante “configurando a forma de lei, contenha os direitos e os deveres uniformes de todos os estudantes do ensino superior, incluindo normas disciplinares uniformes para a sanção dos abusos, excessos e demais infrações ocorridos em contexto académico, inclusivamente no âmbito das praxes académicas”.

O Estatuto do Estudante do Ensino Superior garante, então, os direitos e deveres “comuns a todos os estudantes e a todas as instituições” e permite, desta forma, que o mesmo abuso seja punido de igual forma em qualquer uma das instituições do país. No caso das “praxes violentas”, este estatuto do estudante possibilita “implementar uma disciplina de prevenção, sensibilização, controlo efetivo e reação contra tais práticas”.

No mesmo comunicado, as organizações académicas sustentam que “não é aceitável que os responsáveis das instituições de ensino superior se desresponsabilizem de um problema que pode atingir consequências graves”. Não concordando com o fim das praxes, acrescentam que a sua proibição nas instituições de ensino não leva ao seu desaparecimento, podendo aumentar “o risco e o grau de violência dos excessos”.

Quanto à participação dos estudantes nas praxes académicas, é expresso no comunicado que não se trata de uma atividade do movimento associativo estudantil, mas sim de “um exercício de liberdade por parte de estudantes adultos, que escolhem pertencer a grupos (informais) de praxe, praxar e ser praxados”.

As 14 associações e federações académicas manifestam, ainda, a sua preocupação relativamente “a todas as formas de abuso, excesso e violência ocorridos no ensino superior, não privilegiando nem excluindo os que ocorram em contexto das praxes académicas”.

As organizações estudantis subscritoras do comunicado referem que o Estatuto do Estudante do Ensino Superior é uma proposta que já foi anteriormente reclamada pelo movimento associativo e que “Governo e Assembleia da República não abraçaram até hoje”. As associações e federações académicas estão confiantes e acreditam que o ministro da Educação e Ciência irá acolher esta proposta. “ (…) Não achamos politicamente aceitável que esteja no Ministério da Educação e Ciência o obstáculo que impeça a resolução cabal dos problemas e casos que têm sido alvo de preocupação social generalizada”, concluem.

Para além da praxe, as organizações académicas afirmaram, ao Público, que aproveitarão a reunião de hoje para discutir outros temas ligados ao abandono escolar, ao sistema de ação social e aos cortes no financiamento das universidades e politécnicos”. “As praxes não podem servir para desviar a atenção de outros problemas que atingem o ensino superior”, sustentou Carlos Videira.

Como é referido no Público, a convocação da reunião por parte do Ministério da Educação e Ciência com as federações e associações académicas terá sido feita em sequência do que aconteceu aos seis alunos da Universidade Lusófona de Lisboa que morreram na praia do Meco, em Sesimbra, caso que poderá estar, alegadamente, relacionado com um ritual de praxe.