O presidente da Câmara Municipal de Braga (CMBraga), Ricardo Rio, reafirmou esta tarde, em conferência de imprensa, que a responsabilidade da estrutura que desabou na passada quarta-feira, matando três estudantes da Universidade do Minho (UMinho), é do condomínio.

Ricardo Rio acrescentou ainda que a “Câmara Municipal de Braga nunca foi formalmente alertada para aquela estrutura”, sublinhando todavia que, apesar de não constar no processo de licenciamento, não é ilegal, fruto da legislação em vigor. Como refere o Público, o licenciamento desta estrutura não teria que constar nos serviços municipais, já que “a legislação remete responsabilidades neste tipo de processos para a Anacom”.

Quanto à responsabilidade sobre a estrutura que albergou cerca de 60 caixas de correio do prédio Olympus, o autarca reafirmou que “a tutela sobre aquela estrutura é da responsabilidade do condomínio do prédio por via do uso privado a que se destinava”.

Carta datada de 2009 só chegou em 2010

Já sobre a carta difundida na última quinta-feira nas redes sociais e que dava conta do alerta do condomínio sobre um muro em más condições, a CMBraga avançou em comunicado que esta só foi recebida pela autarquia em Janeiro de 2010.

A autarquia sublinha ainda no esclarecimento prestado que a queixa não se referia ao receptáculo colocado, mas antes a um muro fissurado que foi fiscalizado e intervencionado pelos serviços camarários.

Quanto ao cancelamento do Enterro da Gata, o presidente bracarense disse que “a atitude de cancelar o Enterro da Gata foi singular e extremamente corajosa por parte da Associação Académica”.