Depois do Tribunal da Relação de Guimarães, foi agora o Supremo Tribunal a confirmar a ineficácia da escritura relativa à propriedade do transmissor da Santa Marta das Cortiças feita pela Antena Minho, que registou por usucapião o dito emissor. 

A Antena Minho procedeu ao registo do transmissor por considerar que tem o direito de posse sobre o imóvel, dado que o utiliza de forma contínua e incontestadamente há décadas.

O diferendo entre as duas estações de rádio começou quando a Antena Minho registou, em 2008, a propriedade do emissor localizado na Santa Marta das Cortiças (União de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães) e que era partilhado pelas duas emissoras desde a década de 90.

O tribunal de primeira instância deu razão à Antena Minho, mas a Relação de Guimarães considerou nula a escritura da propriedade do transmissor ao considerá-la “ineficaz”.

Apesar de favorável à RUM, a decisão do Supremo recusou o pedido da Rádio Universitária do Minho (RUM) de reconverter a propriedade exclusiva do transmissor a seu favor.

“Todavia in casu não podendo negar-se o corpus da posse que aliás é detido por ambas as partes, o certo é que nenhuma delas o faz de forma exclusiva e de molde a excluir a contraparte”, pode ler-se no acórdão.

RUM silenciada em 2013

Na sequência da decisão do tribunal de primeira instância favorável à Antena Minho, a rádio de Braga exigiu que a RUM procedesse ao pagamento de um valor alegadamente em dívida (33 mil euros) e que era relativo aos custos de energia, sob pena de cortar a emissão à rádio da academia.

Em Janeiro de 2013, a Antena Minho avançou com o corte, tendo silenciado a emissora universitária.

Na altura, o responsável pela Antena Minho, Armindo Veloso, afirmou em declarações à Lusa que o corte era independente do processo judicial e que se traduzia numa “simples resposta” aos débitos de energia acumulados ao longo de vários anos pela RUM.

“Depois de imensas diligências e reuniões, continuam sem pagar. Como não pagam, cortamos”, disse Armindo Veloso, em 2013.

Com a decisão do Supremo, o administrador da RUM, Vasco Leão, avançou à Lusa que a estação irá pedir para ser ressarcida pelos danos causados com o corte da emissão.

Obviamente vamos exigir ser ressarcida dos prejuízos causados com a intenção de não tornar mais pesadas as consequências de um desfecho, já de si demasiado negro para a própria Antena Minho”, disse Vasco Leão.

O emissor, localizado na União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, é partilhado não só pelas duas rádios locais, mas também pela Rádio Comercial.