A deputada Mariana Mortágua, o Professor João Pacheco de Amorim e Fernando Alexandre, pró-reitor da Universidade do Minho (UM), debateram ontem, terça-feira, o papel do Estado na economia. Num auditório cheio, a mesa redonda organizada pela ADAUM - Associação de Debates Académicos da UM - tocou em temas como a regulação da economia, os serviços de um Estado Social, e o risco de captura do Estado.

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE) à Assembleia da República (AR); João Pacheco de Amorim, doutorado em Direito Público; e Fernando Alexandre, pró-reitor da UMinho e ex-Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no XIX Governo: foram estes os oradores, moderados por Madalena Cunha, vice-presidente da ADAUM, que falaram sobre o Estado e a economia, sob a dicotomia “Estado Social Intervencionista versus Estado Regulador com menor Intervenção nos Mercados”.

Foi por desconstruir esta dicotomia que Mariana Mortágua começou a sua primeira intervenção, já depois do Professor Pacheco de Amorim se definir como um “liberal convicto”. Na primeira questão, sobre os serviços que devem pertencer ao Estado, notaram-se desde logo as diferenças entre os oradores: Fernando Alexandre declarou que o Estado deve ser “garante do acesso à educação e saúde para todos”; Pacheco de Amorim chamou ao serviço público a justiça, defesa, segurança, e os papéis de legislação e regulação; e Mariana Mortágua enumerou a saúde, educação, Segurança Social, transportes, os sectores estratégicos e infraestruturas, segurança e o sistema financeiro.

Fernando Alexandre respondeu logo à deputada do BE, dizendo que acha “a propriedade de todos os setores assustadora”, justificando: “O Estado português está capturado porque é enorme.” Deu ainda o exemplo dos vários subsistemas de saúde existentes no Ministério da Administração Interna, em que a despesa pública se tornava “receita dos privados”. E conclui afirmando que “o Estado é uma rede”.

As respostas à perguntas seguintes, sobre como trazer sustentabilidade económica ao país e como deve funcionar o país de forma administrativa, aprofundaram as diferenças entre os moderadores quanto ao modelo de Estado desejado. Apesar disso, houve pontos de concordância entre todos: que o Estado português é mal gerido e que está capturado por “interesses”; que a regulação da atividade privada é importante, mas que as entidades reguladoras estão “coxas”  no seu poder, que são “grandes mas muitos fracas”.

O último ponto de discórdia entre os oradores focou-se na perda de soberania vinda da integração na União Europeia. Enquanto Pacheco de Amorim declarou que a perda de soberania “não preocupa” e Fernando Alexandre afirmou que “é melhor estar dentro do que fora” de um sistema interdependente, Mariana Mortágua questionou qual é o lugar da democracia no contexto da tomada de decisões da Europa.

A conferência terminou após questões dos alunos presentes no auditório sobre a economia, a construção do Estado e a fuga aos impostos por parte das empresas.