A proposta de congelamento de propinas levada à assembleia pelo PCP e pelo BE volta a ser levantada, agora, com o apoio do PSD, assegurando uma maioria.

Em Setembro, o BE e o PCP apresentaram a proposta de congelamento das propinas que pretendia intervir na manutenção do valor cobrado pelas universidades e politécnicos públicos fixando um teto máximo. O PCP voltou a insistir no tema e levou-o para assembleia para ser aplicado já no próximo ano letivo. Desta vez, a proposta é aprovada devido à maioria parlamentar dos partidos de esquerda.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Conselho de Reitores das Universidades Públicas (CRUP) são contra o congelamento do valor das propinas. O ministro defende que o valor das propinas é um assunto que só diz respeito às universidades e politécnicos. Os reitores das universidades e politécnicos afirmam que o combate ao abandono por motivos de impossibilidade financeira deve ser feito, unicamente, por meio das bolsas de estudo.

O Presidente do CRUP lembrou, ainda, as implicações financeiras associadas à medida, visto que em julho foi assinado um contrato de manutenção do valor das propinas que consagra que qualquer mudança da legislação que os afete deve ser assegurada pelo Estado. A implicação no Orçamento de Estado prevê-se que seja de 333,2 milhões de euros.