Começa hoje a campanha das eleições para a formação do próximo Conselho Geral. Este é o primeiro ato eleitoral da Universidade do Minho (UM) no ano de 2017, e poderá ter influência na escolha do novo reitor, no início do próximo ano letivo.

O ComUM explica-te tudo o que precisas de saber sobre o Conselho Geral, quais os candidatos e como podes votar nestas eleições, que decorrem a 21 de março, entre as 9h30 e as 18 horas.

O que é o Conselho Geral?

O Conselho Geral é o órgão representativo máximo de “governo e decisão estratégica da Universidade”, segundo os estatutos da mesma. É composto por doze representantes dos docentes e investigadores, quatro representantes dos estudantes, um representante dos funcionários e seis membros externos.

Os professores e investigadores são atualmente representados por Jorge Pedrosa, Licínio Lima, Luís Amaral, Rui Ramos, Lúcia Rodrigues, Laurinda Leite, Francisco Veiga, Manuel Pinto, Álvaro Sanroman, Maria Oliveira, Ana Cunha e Ana Marques.

Os estudantes são representados por Carlos Videira (ex-presidente da associação académica), Pedro Sanches, Bruno Alcaide (atual presidente da AAUM) e Ana Oliveira. A representante dos funcionários da UM é Maria Ferreira.

Os membros externos do Conselho Geral são Álvaro Laborinho Lúcio (presidente do Conselho Geral), António Murta, Manuel Carvalho da Silva, Isabel Furtado (vice-presidente do órgão), Paula Moura Pinheiro e Howard Davies.

O Conselho Geral tem um mandato de quatro anos, à exceção dos representantes dos alunos, que são eleitos de dois em dois anos, e o seu presidente tem de ser, como determinado pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e pelos Estatutos da UM, um dos membros externos.

Quais são os poderes do Conselho Geral?

O Conselho Geral tem o poder de aprovar alterações aos Estatutos que regem a universidade, eleger o reitor, avaliar os atos do reitor e do Conselho de Gestão, propor ao Governo os membros do Conselho de Curadores e designar um provedor do estudante.

Pode ainda, sob proposta do reitor, aprovar (ou não) os planos anuais de atividades da universidade e os respetivos relatórios, aprovar a proposta de orçamento, fixar o valor das propinas, aprovar os estatutos e regulamentos de gestão do Fundo da Universidade, “financiado por doações, heranças ou legados e contribuições voluntárias de antigos estudantes” e propor ao Conselho de Curadores a compra ou venda de património imobiliário da Universidade, entre outros.

Algumas das decisões do Conselho Geral, como a eleição do reitor e as decisões sobre planos de atividades e orçamentos, têm agora de ser homologadas pelo Conselho de Curadores.

Quem escolhe os membros externos do Conselho Geral?

Os membros externos do Conselho Geral são escolhidos pelo conjunto dos elementos eleitos do órgão. Para uma “personalidade externa de reconhecido mérito” poder ser eleita é necessário que uma proposta fundamentada do seu nome seja subscrita por, pelo menos, um terço dos elementos eleitos do Conselho Geral.

Para serem eleitas, as personalidades têm de obter a maioria absoluta dos votos. Caso isso não se verifique, a votação é repetida até esse resultado ser alcançado.

Como funcionam as eleições para o Conselho Geral?

As eleições para o Conselho Geral são, na verdade, constituídas por três atos eleitorais separados:

– Um ato eleitoral para os representantes dos professores e investigadores, no qual apenas podem participar “os professores de carreira docente universitária e politécnica, os investigadores de carreira e os doutores que exerçam funções docentes ou de investigação, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, independentemente da natureza jurídica do vínculo e desde que em efetivo serviço na Universidade”;
– Um ato eleitoral para os representantes dos estudantes, em que participam “os estudantes inscritos no 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de estudos da Universidade, desde que não tenham outra relação jurídica de emprego com a Universidade do Minho”;
– Um ato eleitoral para os representantes dos funcionários, no qual votam “os trabalhadores, com contrato de trabalho por tempo indeterminado e os demais trabalhadores não docentes e não investigadores com contrato de com contrato de duração não inferior a um ano, em ambos os casos, independentemente da natureza jurídica do vínculo e desde que em efetivo serviço na Universidade”.

Em caso de conflito no estatuto, prevalecerá sempre o de professor e investigador.

A lista que ganhar fica com os lugares todos?

Não. Os lugares respeitantes a cada grupo da academia são distribuídos proporcionalmente, de acordo com o método de Hondt, convertendo os votos em mandatos. Assim, o número de eleitos por cada candidatura concorrente é proporcional ao número de eleitores que escolheram votar nessa mesma candidatura.

Como posso votar?

Este ano será a primeira vez que um ato eleitoral na UM é levado a cabo com recurso ao voto eletrónico. No dia das eleições – 21 de março – estará disponível no portal evotUM o boletim de voto correspondente à eleição em que cada um pode participar.

Segundo o regulamento eleitoral, para aceder ao portal basta inserir as credenciais de acesso aos restantes portais da universidade, dado que o login é o mesmo. Após entrar no portal cada eleitor seleciona o processo eleitoral – neste caso, o “Processo de Eleição para o Conselho Geral da Universidade do Minho”.

O passo seguinte é escolher a lista que se pretende eleger e confirmar o voto. No caso de optar por não votar em nenhuma lista, a informação de que o voto será contado como voto em branco irá surgir.

Para validar o voto, o portal evotUM vai pedir uma nova credenciação, através de chave móvel digital, de SMS ou de correio eletrónico. Por fim, é apresentada no ecrã uma referência que permite a cada um confirmar que o voto que submeteu foi escrutinado, diz o regulamento eleitoral.

Todas as instruções estão disponíveis no Guia do Eleitor.

Quais são as listas concorrentes?

Existem três listas a concorrer para a representação dos professores, duas a concorrer para a representação dos alunos e três para a representação dos funcionários.

Professores e investigadores

A primeira lista, chamada “Afirmar a Universidade, Valorizar as Pessoas, Ganhar o Futuro!”, é encabeçada por Rui Vieira de Castro. O professor catedrático do Instituto de Educação foi vice-reitor para educação entre 2013 e janeiro de 2017, tendo antes sido vice-reitor para a investigação e ensino. Esta lista vê o regime fundacional como “uma oportunidade” para a UMinho e diz ser prioridade que os campi se tornem “laboratórios vivos, potenciando-os como espaços de educação, proporcionando condições e experiências formativas relevantes para lá das que ocorrem nas salas de aula e nos laboratórios”.

A segunda lista, liderada por João Monteiro – professor catedrático da Escola de Engenharia – tem o nome de “Uma Universidade de Todos para Todos”. Defende que a universidade precisa de “recuperar o seu desígnio fundamental: trabalho científico acurado, consubstanciado num Ensino de qualidade, assentes na liberdade de pensamento e na atenção constante ao desenvolvimento social”, assim como aponta ao RJIES “falhas iniludíveis”, por limitar “a capacidade dos verdadeiros elementos motores das instituições: os seus docentes e investigadores”.

A terceira lista, “Universidade Cidadã”, é liderada por Óscar Gonçalves, professor catedrático da Escola de Psicologia. Esta lista opôs-se, nos seus dois anteriores mandatos, à passagem da UMinho para regime fundacional e vê na “tentativa nacional e global de empresarialização das universidades” um dos “grandes desafios” que a comunidade académica enfrenta. Estabelece como objetivo “a mobilização generalizada da academia para afirmar que a gestão universitária é, não um exercício técnico-burocrático, mas sobretudo uma questão política assente em valores.”

Estudantes

A lista de Bruno Alcaide, atual presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, propõe-se a “Construir Academia”. Os candidatos pretendem “reivindicar de forma intransigente alterações aos valores de propinas, taxas e emolumentos” e prometem acompanhar a passagem da UM a Fundação Pública de Direito Privado, identificando os pontos positivos e negativos, avaliando e assegurando o grau de comprometimento e de responsabilização do Estado em adotar políticas justas e adequadas às necessidades da instituição”.

A segunda lista, “Juntos pela Academia”, é liderada por Bruno Gonçalves. Apresenta-se “com o intuito de unir, dinamizar e melhorar os processos envolventes do espaço e tempo académico”. Pretende também um “reflexão apurada” sobre a alteração de regime jurídico da universidade e a criação de um orçamento participativo na UM.

Funcionários

A lista “Ser SolidariUM” – cujo candidato é Victor Soares – considera que a redução da representação dos funcionários a apenas uma pessoa não reflete a “importância destes trabalhadores na vida diária da Universidade”. Promete proximidade para “analisar e estudar com empenho e dedicação” os assuntos em deliberação no Conselho Geral.

A lista de José Gomes, “Desafios sem Limite”, alinha a sua estratégia na promoção da “transparência” das contas anuais da universidade e a “melhoria das condições no local de trabalho”.

“UM para Todos – Todos pela UM” é o nome da lista de José Palmeira. Esta é a mesma lista que detém o lugar de representante dos funcionários desde há dois mandatos. Promete defender “o número 1 do artigo 3º dos Estatutos da Universidade do Minho “(…) respeito pela dignidade da pessoa humana e na sua promoção, interditando qualquer espécie de tratamento desumano.” Defende “uma perspetiva de inclusão, onde todos os trabalhadores não docentes da Universidade devem ter condições e segurança no trabalho” e “uma adequada publicitação dos atos administrativos de governo e de gestão”.