O parlamento aprovou, esta quinta-feira, o estabelecimento de um preço máximo de refeição e de alojamento para os estudantes de ensino superior. O diploma, resultante de três projetos individuais de PS, PSD e CDS-PP, define 0,63% do indexante para as senhas de refeição – o equivalente aos 2,65€  já praticados na Universidade do Minho (UM) – e 17,5% como preço máximo para bolseiros nas residências universitárias – correspondentes a 73,73€ , valor próximo ao que está em vigor na UM (73,36€).

O texto resultante dos projetos-lei apresentados pelos três partidos baixa agora à Comissão de Educação e Ciência e Cultura, ou seja, será discutido num grupo mais reduzido de deputados, para eventuais reajustamentos e melhorias do diploma final.

Bruno Alcaide, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), destaca que este já era um objetivo do Movimento Nacional Estudantil desde 2015, data da apresentação do “Programa de Governo do Movimento Associativo Estudantil para a XIII Legislatura”, onde foram apresentadas as propostas agora aprovadas (imagem abaixo).

Excerto do "Programa de Governo do Movimento Nacional Estudantil para a XIII Legislatura"

Excerto do “Programa de Governo do Movimento Nacional Estudantil para a XIII Legislatura”

O presidente da AAUM sublinha que “o facto de o preço de refeição e do alojamento estarem fixados ao IAS era muito importante porque este indexante é muito mais estável que o salário mínimo nacional”. “Com a subida do salário mínimo e com a perspetiva de no futuro voltar a subir, o preço da refeição e do alojamento poderiam aumentar, tal como aconteceu o ano passado”, refere, acrescentando que tal não aconteceria em 2017/18 devido ao congelamento de preços decretado.

“É o alcançar de um objetivo que vem sobretudo reconhecer que a ação social é um quadro importante nas instituições e precisa de ter um nível estável, no qual os preços acabem por estar indexados a algo que não seja facilmente alterado”, conclui Bruno Alcaide.

No início deste ano letivo, o aumento do preço das senhas de refeição individual para 2,65€ foi alvo de contestação por parte de alguns estudantes, sendo que mais tarde o pack de senhas viu o preço ser reduzido 0,50€. O reitor da UM, em entrevista ao ComUM, já tinha admitido a situação complexa em relação às senhas da cantina, referindo, na altura, três cenários possíveis:  “Ou os Serviços de Acção Social (SASUM) produzem refeições mais baratas, ou a universidade transfere mais dinheiro para os SASUM, ou as senhas aumentam”.

Em relação às residências universitárias, apesar de a universidade ainda não praticar o preço mais elevado – 73,73€ -, a diferença reside em 37 cêntimos, no preço para os bolseiros.

Até agora, a lei em vigor estabelecia um preço fixo no alojamento universitário e um preço mínimo nas senhas de refeição, sendo que esta mudança implementa um teto máximo nos dois valores.

*com Henrique Ferreira