O Orçamento de Estado (OE) de 2018 prevê a transferência total de quase 132 milhões de euros para a Universidade do Minho (UM), representando um aumento de 0,43% face aos valores do orçamento de 2017, ainda em execução. Os Serviços de Ação Social (SASUM), por sua vez, voltam a receber mais de 8 milhões de euros.
Entregue ontem, ao final da noite, na Assembleia da República, a proposta orçamental do Governo mantém a tendência de subida iniciada em 2013 no valor global do financiamento à UM – a soma das transferências para os Serviços de Ação Social e para a fundação da universidade. Uma subida realizada aos solavancos já que, depois de em 2013 e 2014 o financiamento estatal atribuído à UMinho ter subido, respetivamente – e face aos 94 milhões de euros de 2012 – 9,69% e 10,72%, o ano de 2015 viu um acréscimo de apenas 1,45%.
Tendo, em 2015, atingido o patamar dos 115 milhões de euros, a UM viu o seu financiamento aumentar 0,04% para o ano de 2016 – ano em que a universidade minhota se torna fundação pública. Já o orçamento de 2017 fez as transferências do Estado para a UMinho subir 13,29%, para pouco mais de 131 milhões de euros.
131.937.352€ – o valor previsto no orçamento de 2018 – é o montante mais alto de sempre transferido do Estado para a Universidade do Minho, incluíndo o dinheiro destinado aos SASUM – uma rubrica diferente no mesmo mapa do orçamento. O valor orçamentado para o próximo ano representa um aumento de 63,75% na verba desde o ano de 2000, quando a academia minhota recebeu um total de 16.153.775 contos (80.574.684 euros).
SASUM recebem hoje menos dinheiro do Estado
Os Serviços de Ação Social, no entanto, recebem hoje do Estado menos do que recebiam em 2000 – uma queda de 21,98%, ou mais de 2 milhões e 300 mil euros.
Até 2006 o valor situava-se frequentemente acima dos 10 milhões de euros – sendo exceção o ano de 2003 – tendo até atingido os 12 milhões de euros em 2004, 2005 e 2006. No ano seguinte foram transferidos pouco mais de 6 milhões de euros, e desde aí o valor varia todos os anos, conhecendo apenas uma tendência estável de subida desde 2014. A dotação do OE para os SASUM ultrapassa, em 2018, os 8 milhões e 200 mil euros.
Financiamento do ensino superior, ciência e tecnologia sobe
O Orçamento de Estado prevê um aumento do financiamento das instituições de ensino superior na ordem dos 11 milhões de euros, subindo esta rubrica aos 1.083 milhões de euros. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o acréscimo das dotações em 2018 teve em consideração as “despesas associadas ao reposicionamento remuneratório do título de [professor] agregado, a alteração do salário mínimo e do subsídio de refeição e ainda despesas associadas à revisão do regime transitório da carreira docente politécnica”.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) também vê um aumento no seu financiamento, subindo 55 milhões face a 2017 para uma despesa prevista de 566 milhões de euros. De acordo com o Ministério, esta subida tem a intenção de apoiar a contratação de cerca de 3.000 investigadores doutorados.
O orçamento da FCT para 2017 já tinha inscritos os mesmo 55 milhões de euros para o emprego científico, uma das ‘bandeiras’ do ministro, Manuel Heitor. Contudo não é ainda conhecido o número de doutorados contratados ao abrigo do decreto-lei de estímulo ao emprego científico, em vigor há um ano. A FCT propõe-se financiar, em 2018, cerca de 1.600 novas bolsas de doutoramento, mais 160 comparativamente a 2017.
A despesa total em ciência, tecnologia e ensino superior sobe assim para os 2.543,4 milhões de euros em 2018, mais 157,6 milhões face à previsão para 2017.
A proposta do OE 2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, nos dias 2 e 3 de novembro, estando a votação final global agendada para 28 de novembro.