Ao terceiro dia da XXI Semana do Direito, o Auditório Nobre da Escola de Direito, da Universidade do Minho, contou com a presença de Júlio Magalhães, jornalista do Porto Canal, Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portuguese e Gil Carvalho, coordenador da investigação criminal da Policia Judiciária de Braga.
A conferência centrou-se no tema “O segredo da justiça e o poder da comunicação social” e foi mediada por Eva Sónia, professora de Direito, da Universidade do Minho. Durante a sessão, foi discutido o facto de a justiça ser cada vez mais um foco central na comunicação social e as consequências que isso poderá ter na violação do segredo de justiça e do direito à privacidade.
Segundo Júlio Magalhães, “é preciso tirar o foco aos jornalistas”. Ressalvou que estes não publicam nada que não seja confirmado pelas suas fontes e que os órgãos de comunicação, atualmente, dispõem de um departamento jurídico que controla a sua atividade, não pondo em causa o direito à cidadania e evitando ser condenados por isso. Por fim, defendeu que “é necessária uma ação transversal da comunicação em qualquer área”.
Lara Varanda/ComUM
Manuela Paupério acredita que o aparecimento de casos políticos no ramo da justiça permitiu que a comunicação social desse “o enfoque, o tratamento, a visibilidade que a gravidade do caso ou a qualidade das pessoas reclamam”. Na perspetiva da mesma “o poder da comunicação sempre foi tido como o quarto poder”, mas “agora até é o primeiro”. Contudo, defende que os jornalistas têm de ter consciência que não devem ficar reféns de interesses próprios e “não esquecer que sobre a comunicação social recaem obrigações como o cumprimento da lei”.
Lara Varanda/ComUM
Por fim, Gil Carvalho refere que a comunicação social tem o poder de trazer para a praça pública o que se passa na justiça, pois esta não pode “viver escondida e isolada”. Admite ser um direito dos cidadãos o acesso pleno à informação, porém “os meios de comunicação devem comunicar com propriedade, descrição e eficácia”.
Nas palavras de André Cardoso, diretor do departamento de debates e conferências da AEDUM, esta iniciativa “procura oferecer aos estudantes da Escola de Direito um conjunto de conferências e debates que possam contribuir para a formação académica de cada aluno”, onde é adotada “uma perspetiva mais técnico-académica e uma perspetiva mais virada para casos concretos”. A XXI Semana de Direito continua até dia 3 de Novembro e contará com várias iniciativas, incluindo uma aula aberta com o ministro José Vieira da Silva.
Daniela Soares e Márcia Arcipreste
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