A providência cautelar apresentada pelo movimento de cidadãos “Em defesa da Rua 25 de Abril” ao Tribunal administrativo e Fiscal de Braga foi rejeitada. A sentença considerou a ação popular ilegítima, dado que os autores não referem de que forma estão a ser prejudicados com a construção do hipermercado.

O movimento de cidadãos criado para tentar travar a construção do supermercado “Continente Bom dia” na rua 25 de Abril, no centro da cidade de Braga, alega que a obra não respeita o Plano Diretor Municipal (PDM) e o regulamento do centro histórico. Desde Maio que as obras da nova superfície comercial estão paradas.

O tribunal declarou que a obra poderá ser finalizada e deu permissão ao município para emitir a Licença de Utilização. Cabe agora ao movimento de cidadãos decidir se recorrem da sentença ou se apresentam outra ação. Para Luís Tarroso Gomes, jurista e um dos autores da providência apresentada, “esta é uma sentença que não resolve nenhum problema, apenas adia uma questão que já está a afetar a cidade”.

Na página de Facebook do movimento, pode-se ler que “a decisão do tribunal não se pronunciou sobre a ilegalidade ou não do licenciamento. Apenas entendeu que não havia legitimidade para a questão ser apreciada”. O comunicado emitido pelo grupo de cidadãos que estão contra o avanço desta superfície comercial diz que esta decisão se trata “apenas da Providência cautelar (suspensão de obras) e não da Ação Principal. Realçam ainda a pertinência da sua intervenção assumindo que “vivemos em democracia e os cidadãos podem e devem discutir o que os afeta, nos Tribunais ou fora deles”.

Até agora as “Oficinas de São José”, uma IPSS (Instituição particular de solidariedade social) tutelada pela arquidiocese de Braga e proprietária dos terrenos em que está a ser construído o supermercado não se pronunciou sobre este assunto. É certo que para as “Oficinas de São José” os prejuízos resultantes da não abertura do supermercado serão bastante grandes, no entanto tal não deverá acontecer. Em declarações à agência Lusa, Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga admite que “muito brevemente o supermercado estará aberto”.