O objetivo é não prejudicar os jovens no acesso às prestações sociais. Trabalhadores estudantes terão que tributar o seu trabalho em IRS a partir de 2018.

O Governo vai regulamentar o trabalho de estudantes em período de férias, procurando evitar penalizações no acesso a prestações sociais. A garantia foi dada ontem ao fim da tarde pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, numa das audições a membros do Governo durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado de 2018.

Vieira da Silva recordou que o trabalho de estudantes “não é regulamentado em Portugal” e que, devido à obrigação dos trabalhadores estudantes tributarem o seu trabalho em IRS, é necessário regulamentar estas atividades na área da Segurança Social para que os alunos não sejam prejudicados no acesso ao abono de família e bolsas de estudo, entre outras prestações sociais, por desempenharem tarefas profissionais durante as férias.

“[São] utilizados mecanismos contratuais que não são típicos desse tipo de atividade e o orçamento dá um primeiro passo no plano fiscal que esperamos que seja prosseguido também na área da segurança social,” explicou o ministro.

Será assim defendido “o seu direito a manter o abono de família, o acesso a bolsas de estudo”, mas também o direito a outros incentivos que existem para jovens, afirmou.

Segundo Vieira da Silva, o objetivo é que Portugal passe “a ter um enquadramento legal positivo” que “estimule esta atividade que é uma realidade que se passa em toda a Europa”.