O pagamento de uma parte da prova de acesso à especialização poderá ser uma das novas regras do internato médico.
Os estudantes de medicina poderão ter de pagar uma parte da prova de acesso ao internato, sem a qual não conseguem realizar uma especialização, e os médicos internos ficarão limitados a máximo de 12 horas semanais de urgências. Estas são algumas das medidas publicadas esta segunda-feira em Diário da República.
Duarte Augusto, secretário da mesa da Assembleia Geral do Núcleo de Estudantes de Medicina da Universidade do Minho (NEMUM), considera que não faz sentido pagar pela prova, uma vez que os estudantes já o fazem para se juntarem à Ordem dos Médicos. “E depois ainda temos de assumir os encargos e despesas da elaboração da prova sem a qual não podemos ter acesso ao internato médico, razão pela qual passamos seis anos neste curso”, explica o estudante do terceiro ano do curso de Medicina.
Ainda neste decreto-lei, as vagas preferenciais voltam a ser introduzidas. Para combater a falta de médicos em certas zonas do país, aqueles que aceitarem exercer em hospitais carenciados terão direito a um acréscimo de 40% na remuneração base durante três anos. Em contrapartida, os médicos ficam obrigados a permanecer no hospital carenciado nos três anos seguintes ao término da especialização. Caso não cumpra este tempo, o profissional ficará impedido de celebrar de contratos com o Serviço Nacional de Saúde e organismos do ministério durante três anos.
Fica ainda estabelecido que o médico interno não poderá fazer mais de 12 horas semanais nas urgências, existindo a possibilidade de serem realizados turnos extra nos casos em que estes sejam imprescindíveis ao normal funcionamento dos serviços e unidades. Esta medida pretende evitar o uso excessivo de internos nas urgências, uma situação que tem sido criticada pelo bastonário da Ordem dos Médicos.