Sindicato diz saber “de várias dezenas de professores" nesta situação. Autoridade das Condições de Trabalho declara que esta é "uma violação das mais básicas do código de trabalho".

A Universidade do Minho contratou dezenas de professores para dar aulas sem salário. É esta a acusação do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), que a aponta como ilegal, tendo apresentado queixa à Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC).

Gonçalo Velho, presidente do SNESup, declarou à Lusa que o sindicato tem conhecimento “de várias dezenas de professores que têm um contrato de trabalho sem remuneração, mas ainda não conseguimos identificar ao certo quantos são.”

Segundo o sindicato, muitos dos departamentos da UMinho que estão a seguir esta prática têm saúde financeira para pagar aos professores, mas “preferem comprar equipamentos novos a investir em pessoas”. Gonçalo Velho deu o exemplo da Escola de Engenharia ou do Instituto de Letras e Ciências Humanas, mas garante que “a prática está a generalizar-se de uma forma galopante”.

Segundo o Estatuto da Carreira Docente, os professores podem trabalhar gratuitamente com outras instituições quando já têm uma ligação contratual a uma instituição de ensino superior ou trabalham para outras empresas ou organizações. Mas os casos identificados pelo sindicato revelam outra realidade: “Na maioria são muito jovens, não têm nenhuma relação contratual e há casos em que estão em situações (financeiras) muito difíceis.”

“Há jovens investigadores que não têm bolsas nem têm nenhuma ligação com nenhuma instituição de ensino superior”, acrescentou Gonçalo Velho, explicando que só aceitam celebrar estes contratos porque “são ludibriados a achar que pode ser uma porta no acesso à carreira”.

O SNESup diz ter contactado a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), que “confirmou que se trata de uma violação das mais básicas do Código de Trabalho”, uma vez que qualquer tipo de relação laboral tem de ser remunerada. O sindicato apresentou queixa mas, segundo Gonçalo Velho, até ao momento nada foi feito. O presidente do sindicato afirma que esta inação faz com que “as ilegalidades no ensino superior se multipliquem como cogumelos”.

UMinho não é caso único

O SNESup denunciou no ano passado uma situação semelhante na Universidade do Porto e, mais tarde, nas Universidades Nova de Lisboa e de Lisboa.

O caso da Universidade do Porto está nas mãos da Autoridade para as Condições de Trabalho, enquanto a IGEC estará a investigar o problema denunciado nas outras duas instituições de Lisboa.

Segundo a Rádio Universitária do Minho, o reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, tem uma conferência de imprensa agendada para as 18h40, onde deverá reagir às acusações do sindicato.