Progressões salariais. Contestação começa na próxima semana

Presidente do SNESup diz que instituições que ainda não pagaram as progressões estão a violar a lei.

Os professores e investigadores do ensino superior estão prontos a avançar para a contestação. A primeira ação, marcada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), é no dia 23 de março. Em causa estão as progressões salariais dos docentes universitários que, até agora, não avançaram na maior parte das instituições de ensino superior, incluindo na Universidade do Minho.

As ações de contestação vão ocorrer no dia 23 de todos os meses até que as progressões salariais sejam pagas. A cada dia 23 haverá uma escalada da contestação, com o presidente do SNESup, Gonçalo Velho, a indicar que, caso não haja evolução até maio, pode haver greve no dia 23 desse mês. O dia 23 foi escolhido por ser o dia de recepção do salário.

Presente esta quarta-feira numa reunião com cerca de trinta docentes e investigadores da UMinho, o presidente do sindicato afirmou que as “universidades e politécnicos que ainda não estão a pagar as progressões estão a violar a lei” de Orçamento de Estado. O artigo 18.º do Orçamento de Estado de 2018 permite as progressões salariais e de escalão e determina que o pagamento das mesmas deve decorrer em quatro fases: 25 e 50 por cento da progressão em 2018 e 75 e 100 por cento em 2019.

Gonçalo Velho explicou que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) já tentou argumentar que as carreiras universitárias não se enquadram neste artigo mas sim no 19.º, em que “a progressão e mudança de posição remuneratória” dependem do tempo de serviço.

O presidente do SNESup declarou, na mesma reunião, que a informação transmitida pelo reitor da UMinho, Rui Vieira de Castro, em nota após o Conselho Geral do dia 12 de março, está incorreta. Nessa nota o reitor afirma que “não está ainda fixada, entre o CRUP e o Governo, a interpretação que deve ser feita” do artigo 18º da lei do Orçamento de Estado – sobre os efeitos na progressão nas carreiras das avaliações de desempenho dos docentes.

“Alguns membros” do CRUP também defendem que o sistema de avaliação de docentes “não possui diferenciação do mérito”, pretendendo “arrasar” as anteriores avaliações, contando apenas um ponto por ano – o que atrasará as progressões de muitos docentes e investigadores.

Mas o sindicato diz que “do ponto de vista legal, jurídico e político, a indicação é ‘pague-se'”, e que as instituições não dependem de despachos dos ministérios das Finanças e Ensino Superior para avançar com as progressões.

Para o SNESup, há parte do vencimento que não está a ser pago. “Na verdade, há ordenados em atraso”, remata Gonçalo Velho, defendendo que o CRUP devia ter feito pressão para maior financiamento em Setembro em vez de o fazer já em 2018.

João Pedro Quesado/ComUM

“Tem que haver dinheiro” para as progressões

As universidades reclamaram, entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, que o Governo transferisse para elas a verba gasta em atualizações salariais dos professores com agregação e devido ao aumento do salário mínimo no ano passado. O presidente do CRUP diz que os orçamentos deste ano têm um défice de nove milhões de euros face aos gastos reais com as progressões, que só foram calculados após as dotações orçamentais serem comunicadas às instituições.

Para o presidente do sindicato, “tem que haver dinheiro” para fazer as progressões, porque “se a lei de Orçamento de Estado passou por cima de tudo quando estivemos em emergência financeira, também tem de passar por cima quando se fala de progressões.” O custo das progressões foi estimado em 13 milhões de euros.

Questionado por um dos docentes presentes se “não é verdade que a UMinho não tenha capacidade financeira para pagar” as progressões, Gonçalo Velho declarou que o sistema universitário “deixa de ser levado a sério” ao pedir um reforço orçamental num ano em que o sistema teve excedentes de 63 milhões.

A Universidade do Porto tem um saldo de gerência que excede os cem milhões de euros, enquanto na Universidade de Coimbra atinge os 50 milhões e, na Universidade de Lisboa, chega aos 94 milhões de euros. No final de 2016 a UMinho tinha um saldo de gerência de 14,5 milhões de euros, segundo o relatório de contas relativo a esse ano – o último disponível. Este saldos de gerência surpreenderam a equipa de Mário Centeno, ministro das Finanças, precisamente quando as universidades exigiam reforços orçamentais de 11 milhões de euros.

Fonte: Relatório de Atividades e Contas 2016

“O grau de contestação que é preciso criar por este valor é ridículo”, diz Gonçalo Velho, afirmando que já ouviu o mesmo em conversa com deputados da Assembleia da República. O presidente do SNESup acredita que estão “obrigados a contestação visível”, mas deixa a via judicial para último recurso.

Universidades não cumprem lei geral nas progressões remuneratórias

No encontro de docentes e investigadores foi também discutida a questão dos pontos pedidos pelos regulamentos de avaliação das diferentes instituições. Apesar de a Lei Geral do Trabalho em Função Pública estabelecer, desde 2014, no ponto 7 do artigo 156.º, que “há lugar a alteração obrigatória para a posição remuneratória”  quando são acumulados 10 pontos nas avaliações de desempenho, grande parte dos regulamentos de avaliação não integraram essa norma, segundo Gonçalo Velho.

O presidente do SNESup destacou o Instituto Politécnico do Porto entre as instituições que atualizaram o regulamento com essa norma, tendo esta instituição também pago as progressões na data prevista no Orçamento de Estado.

Já na Universidade do Minho as progressões só são possíveis com a obtenção da menção máxima, equivalente a nove pontos, num período de seis anos. Ou seja, na UMinho só se pode progredir na carreira com dois excelentes consecutivos – 18 pontos -, dado que a avaliação na academia minhota se dá em períodos de três anos.

Gonçalo Velho declarou que toda a situação aponta para uma “completa degradação do estado de direito nas universidades em Portugal”, deixando claro que em 2019 e 2020 “provavelmente não volta a haver desbloqueio das progressões remuneratórias”. “As progressões de 2018 condicionam os vencimentos do futuro” e, por isso, “este é o momento”.

O ComUM contactou a reitoria ontem à tarde por escrito com questões sobre as declarações do presidente do SNESup e a situação das progressões, mas ainda não obteve resposta.