Assembleia da República recomenda estudo ao governo. Barcelos e Ponte de Lima com construções suspensas.

A Assembleia da República (AR) propôs ao Governo um estudo para avaliar o impacto das linhas de muito alta tensão na saúde das populações, assim como a suspensão da sua construção em Barcelos e Ponte de Lima. A resolução foi publicada na segunda-feira em Diário da República.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, aconselha “a realização de um estudo nacional sobre o tipo de impacto dos postes e linhas de alta e muito alta tensão na saúde das populações”. Para tal, deverá ser realizada a “análise do estado geral de saúde das populações que habitam na proximidade dos mesmos, comparando-o com o das que habitam a uma distância superior a 100 metros”, como consta na resolução da Assembleia da República.

A AR solicita, também, a suspensão da construção da linha de muito alta tensão em Barcelos e Ponte de Lima até serem conhecidos os termos do estudo. Do mesmo modo, demanda que se “realize um estudo sobre a possibilidade alternativa da colocação subterrânea dos cabos da linha de muito alta tensão”, como se constata na nota divulgada em Diário da República.

No mesmo documento, é ainda reivindicada uma regulamentação dos níveis máximos de exposição admitidos às populações a campos eletromagnéticos que advêm de estruturas de alta e muito alta tensão.

Já neste mês, a Entidade Reguladora Dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou projetos de transporte de eletricidade entre os quais a nova interligação a 400KV Minho-Galiza. A linha distende-se desde Fontefria (território galego) até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional operada pela empresa REN.

A construção desta linha atravessará oito concelhos do distrito de Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão, Barcelos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim. A proximidade às casas, as consequências na saúde das populações e o impacto visual das torres são as principais preocupações dos indivíduos.

Em fevereiro de 2017, a Câmara de Barcelos interpôs uma ação administrativa de impugnação da declaração de impacto ambiental que permitiu a passagem de linhas de tensão e de muito alta tensão por vários concelhos do Minho. Esta ação deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e teve a colaboração dos presidentes das freguesias do concelho de Barcelos.

Face ao sucedido ocorreram manifestações no Alto Minho que foram promovidas pelas populações minhotas e da Galiza. Os cidadãos estão preocupados com as consequências que estas construções terão na saúde pública.