Oito das 36 câmaras sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios atualizado são municípios minhotos. Na lista encontram-se, ainda, autarquias que nunca tiveram plano.

A 31 de Julho apenas 14 câmaras atualizaram o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), uma vez que de acordo com a análise do Negócios, a 31 de Março o número de autarquias sem plano atualizado chegava à meia centena. Entre as câmaras que continuam a não cumprir o previsto no Orçamento de Estado de 2018 (OE/2018) estão Esposende, Guimarães, Póvoa do Lanhoso, Vizela, Valença e Vila Nova de Cerveira. No caso de Melgaço, o seu plano remonta a 2007 e o de Monção a 2009.

Algumas das autarquias que ainda não têm plano atualizado foram das mais afetadas pelos incêndios no ano passado, como é o caso de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Cantanhede e Monção. Contudo, em Monchique, a autarquia mais afetada este ano, o plano estava aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A norma do OE/2018 foi introduzida nas medidas extraordinárias de prevenção dos fogos florestais que vinha acompanhada de uma penalização – as autarquias que não cumprissem a data de 31 de Março deveriam ver ‘’retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do fundo de equilíbrio financeiro (FEF) ‘‘. Segundo Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), é um processo lento que dificulta o trabalho das câmaras, visto que depois da decisão do ICNF ‘’o processo ainda é enviado para o Secretário de Estado das Florestas para publicação em despacho.’’

O Presidente da Câmara de Coimbra diz não acreditar que o Governo avance com penalizações às câmaras porque a responsabilidade não é só das câmaras. Na lista atualizada há três autarquias que nunca tiveram plano – São João da Madeira, Amadora e Porto.