Autarquia foi notificada pelo tribunal para pagar a indemnização em 20 dias ao consórcio de construção civil. Em causa estão trabalhos executados em 2002 e 2003 no estádio municipal de Braga.

Quatro milhões de euros é o valor que a Câmara Municipal de Braga foi condenada a pagar no prazo de 20 dias, ao Tribunal Administrativo e Fiscal. O motivo são “trabalhos a mais” na construção do Estádio Municipal. Construído nos mandatos de Mesquita Machado (PS) entre 2002 e 2003, o estádio de futebol tinha inicialmente um orçamento de 65 milhões de euros, mas acabou por custar mais de 150 milhões.

Em comunicado oficial, a autarquia explica já ter sido notificada da decisão do tribunal, sendo que a sentença é acrescentada a uma outra pelo mesmo motivo, que condenou o município a pagar seis milhões de euros, ambas interpostas pela ASSOC – Obras Públicas ACE. O município salienta que decorre uma terceira ação contra a autarquia na qual aquele consórcio reclama mais dez milhões de euros, sendo que o caso se encontra em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça. O estádio situado na antiga freguesia de Nune suporta um valor anual entre 100 e 150 mil euros com despesas de manutenção do Estádio relacionadas com a monitorização das infraestruturas, com reparações ou com manutenção do ‘placard’ e materiais de apoio eletrónico.

O atual presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, consente que “este tipo de dificuldades obriga a um extremo rigor e controlo na gestão pública” e que “esta é uma herança demasiado pesada, que teima em não terminar e que prejudica todos os bracarenses”. O comunicado refere ainda uma dívida bancária contraída pelo então executivo socialista de 80,1 milhões de euros, dos quais ainda se encontram por pagar 25 milhões de euros. “A única fonte de receita do município é a renda cobrada ao Sporting Clube de Braga, de 550 euros mensais”, termina o texto.

Todos os anos, a Câmara Municipal tem um encargo, para com os bancos, de 7,5 milhões de euros. Ricardo Rio salienta que o executivo que lidera “se confronta permanentemente com este tipo de situações” que “demonstram que ainda há demasiadas amarras que vêm do passado e que inibem a concretização de projetos para o futuro”.