A reunião terá como foco a nomeação de uma nova comissão para rever os estatutos da AAUM.

A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) convocou a comunidade estudantil para a próxima Reunião Geral de Alunos (RGA). A reunião, de carácter extraordinário, tem lugar na terça-feira, às 16h00, no campus de Azurém, Guimarães.

Na ordem de trabalhos a debater destaca-se a nomeação da Comissão para a Revisão Estatuárias dos Estatutos da AAUM, entre outros assuntos.

Tratando-se do órgão deliberativo máximo da AAUM, a RGA vincula todos os órgãos da associação. Sendo uma reunião direcionada para todos os alunos minhotos, a associação académica assegura o transporte gratuito entre campi para os estudantes interessados, bem como a justificação de faltas.

A RGA só funciona, segundo os Estatutos da AAUM, com um “quórum efetivo de 3% dos votantes presentes no sufrágio eleitoral (imediatamente anterior)”, destinado a eleger os órgão de governo da AAUM e as deliberações das mesmas devem ser tomadas por maioria simples. Se a RGA, por sua vez, tiver como ordem de trabalhos a alteração de estatutos e impugnação de eleições, o funcionamento da mesma só será possível com um “quórum efetivo de 2% dos membros da AAUM” e as deliberações tomadas terão de apresentar o voto de três quartos do número de alunos presentes.

É na RGA que são tomadas as principais decisões da Associação Académica do interesse estudantil e é nela que se define a orientação da ação da AAUM.

Quais os deveres e direitos dos participantes da RGA?

Tendo em conta o regimento da Reunião Geral de Alunos da AAUM os participantes desta reunião terão como deveres respeitar a dignidade da AAUM e dos seus órgãos, participar nas votações e colaborar com a Mesa da RGA no desenrolar dos trabalhos.

Quanto aos direitos, os participantes poderão dar uso da palavra nos termos do Regimento, participar nos debates e votações, proferir declarações de voto, fazer requerimentos, apresentar projetos, moções, recomendações, propostas e emitir pareceres, apresentar protestos e contraprotestos e apresentar votos de louvor, congratulação, saudação ou de pesar.