Não é a primeira vez que o sistema de empréstimos falha. Ano letivo de 2018/2019 arranca com negociações atrasadas.

A promessa de que o mecanismo de empréstimos bonificados para estudantes do ensino superior seria reintroduzido voltou a não ser cumprida pelo Governo. Foi em Março deste ano que o Governo garantiu que o sistema seria reintroduzido e que deveria estar em funcionamento no início deste ano letivo. Contudo, os estudantes iniciaram o ano letivo sem ter acesso a este sistema devido a atrasos das negociações.

O sistema de empréstimos aos estudantes é um crédito de garantia mútua, em que o Estado funciona como fiador. Não sendo necessário, nesse caso, recurso a garantias patrimoniais. A intenção é que tenha aprovação quase imediata, com taxas de juro e spread reduzidos.

É o próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), após ter anunciado, em Março, a reintrodução deste sistema, que admite que as negociações estão atrasadas. O atraso no relançamento do sistema de empréstimos para estudantes do ensino superior deve-se a dificuldades de negociação com os bancos. Apontando-se como principal motivo para este atraso, a falta de garantias que a banca tem no caso de incumprimento da parte dos estudantes.

Enquanto esteve em funcionamento, entre 2007 e 2015, a linha de crédito de garantia mútua garantiu apoios a 21.515 estudantes, num total de 224 milhões de euros. Há cerca de um ano e meio, ainda faltavam pagar 142 milhões de euros deste valor.

Eram sete os bancos envolvidos- Banco Santander Totta, BPI, Caixa de Crédito Agrícola, Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Montepio Geral e Novo Banco. Os estudantes que contratam estes empréstimos beneficiam de um período de carência de um ano após a conclusão dos estudos.

Segundo a SPGM (Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua), o nível de incumprimento médio foi de 9%. O administrador da empresa, Marco Neves, considera que esse valor é “razoável” tendo em conta o tipo de produto em causa.

Na melhor das hipóteses, apenas no final de 2018 este sistema estará novamente em funcionamento, o que implica que pelo menos durante o primeiro semestre de aulas do ano letivo 2018/2019, os estudantes do ensino superior continuarão sem ter acesso a este crédito bonificado.

Esta já não é a primeira vez que o relançamento do sistema de empréstimos para os estudantes do ensino superior falha. Em 2017, o ministro Manuel Heitor já tinha anunciado que a reintrodução do sistema estaria para breve. Nessa altura anunciou-se o valor que estaria disponível para os créditos com garantia do Estado: 80 milhões de euros até 2020.