Foram discutidas as alterações para a Administração Pública determinadas no Orçamento do Estado de 2019.

A Escola de Economia e Gestão (EEG) da Universidade do Minho acolheu na passada segunda-feira um debate sobre o Orçamento do Estado para 2019, organizado pelo Centro de Estudos da Administração Pública (CEAP). A discussão focou-se sobretudo na performance do atual Governo, cujo mandato termina no próximo ano.

O evento contou com a participação dos deputados Jorge Oliveira (PSD), Vânia Silva (CDS) e Carla Cruz (PCP), eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga, e Hugo Carvalho (PS), eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto.

A redução do valor das propinas da universidade foi um dos pontos abordados durante o debate. Jorge Oliveira defendeu que “seria mais útil alocar as verbas para melhorar as condições de acesso dos estudantes ao alojamento”. Já Vânia Lima referiu que o seu partido prefere “um aumento do rácio da Ação Social Escolar”, que engloba várias medidas de apoio a estudantes carenciados do ensino básico e secundário.

Hugo Carvalho e Carla Cruz, por outro lado, afirmaram que a redução do valor das propinas não vai afetar o valor da bolsa atribuída aos alunos. A deputada do PCP alertou para a precariedade dos bolseiros de investigação em doutoramento e pós-doutoramento. Para além disso, destacou que o seu partido propôs o aumento de verbas para o emprego científico, de forma a garantir a contratação permanente de mais investigadores académicos. Lamentou, ainda, a especulação imobiliária, que levou à subida de preços dos quartos e habitações a arrendar pelos estudantes universitários.

O deputado do PS destacou a convergência obtida pelos partidos de esquerda em políticas comuns, que “contrariaram o ceticismo” da capacidade dos partidos de esquerda em resolver a situação de austeridade. O deputado referiu que este ano Portugal vai terminar com um défice de 0,2%, sendo “o mais baixo na história da nossa democracia”.

Jorge Oliveira, deputado do maior partido da oposição, contrapôs que Portugal possui a segunda carga fiscal mais alta da Europa, com a dívida pública a crescer e com um aumento da precariedade na administração pública. “Estamos hoje piores na administração pública do que no tempo da troika em todos os setores”, argumentou, acusando o atual governo de não aproveitar a conjuntura económica positiva para implementar reformas.

A representante do CDS frisou que “há greves em todos os lados”, resultantes de um descontentamento com o Governo. “As entidades responsáveis preveem um crescimento menor do que o Governo projeta”, comentou. A deputada afirmou ainda que a janela de oportunidade para as reformas está a encurtar, mediante a ameaça de uma nova crise financeira.