A decisão, apesar de ainda não ser pública, foi anunciada esta quarta-feira aos deputados da comissão parlamentar de Saúde.

O Estado tem de pagar 17 milhões de euros ao Grupo José de Mello Saúde, atual gestor do Hospital de Braga. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira pela ministra da Saúde, Marta Temido, no final da comissão parlamentar de Saúde, solicitada pelo Bloco de Esquerda.

A decisão do tribunal foi tomada no final de janeiro, mas ainda não foi oficializada. Segundo a governante, a instituição entendeu que os custos com os portadores de VIH/Sida podiam não estar cobertos no contrato inicial com o parceiro privado. “Na perspetiva do tribunal arbitral, justificaria um pedido de reequilíbrio financeiro do contrato. Esse pedido não foi feito”, referiu.

Além disto, Marta Temido explicou que o tribunal considerou, nos últimos anos, ter havido uma alteração na forma de tratamento e no número de doentes, levando “a um risco excessivo do privado”. Assim, o Estado deve compensar o parceiro privado com o pagamento de 17 milhões de euros, apesar de o Grupo Mello ter reclamado um total de 33 milhões.

Relativamente aos tratamentos da Esclerose Múltipla, o tribunal definiu que não há lugar a indemnização. Apesar de o Governo ter decidido, em 2016, não renovar o contrato de prestação de cuidados a utentes com estas patologias, a unidade de saúde tem garantido estes serviços.

Marta Temido referiu também que o lançamento de um concurso para uma nova Parceria Público-Privada em Braga está suspensa e que “não há qualquer motivo” que leve a pensar que vai ser lançada uma nova parceria. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, haverá 70 milhões de euros para o Hospital de Braga, que vai passar a ser uma Entidade Pública Empresarial.

O Estado procurou alongar o contrato de gestão do Hospital de Braga, que termina a 31 de agosto, por mais 24 meses, tempo necessário para o lançamento de um novo concurso público e para a concessão de uma nova gestão. O grupo José de Mello Saúde mostrou disponibilidade para prolongar o atual contrato, mas a tutela não aceitou devido às exigências impostas.

A comissão parlamentar foi requerida pelo Bloco de Esquerda porque, para o partido, os hospitais que pertencem ao Serviço Nacional de Saúde devem ser geridos unicamente pelo Estado.