O eurodeputado da CDU critica o modo como a Política Agrícola Comum (PAC) está a ser implementada, revelando que a União Europeia promove a desinformação pelas políticas de solidariedade.

João Pimenta Lopes, candidato número três da lista da CDU às eleições europeias, não se mostra confiante nas novas medidas da PAC. O eurodeputado que esteve presente no debate “A hora da Europa”, organizado na Universidade do Minho, considera que a reforma agrícola não passa de uma “renacionalização”. Em entrevista ao ComUM, o candidato falou, ainda, das fake news como “um conjunto de informações que não são verdadeiras”, mas que a União Europeia difunde e partilha em sua defesa.

As novas propostas agrícolas vêm, na ótica de João Pimenta Lopes, eliminar um conjunto de instrumentos que permitiam regular o setor produtivo. Aprovadas este mês de abril pelo Comité de Agricultura do Parlamento Europeu, as normas afetam setores que protegiam os pequenos produtores, evitando o encerramento das pequenas e médias explorações produtoras de leite e o término das quotas agrícolas.

 

ComUM: A União Europeia descreve a nova PAC como “mais justa, mais simples e flexível”. Considera que é uma descrição honesta sobre as novas medidas?

João Pimenta Lopes: Nós temos fortes reservas em relação à forma de como a PAC está a ser implementada, porque na prática aquilo que se está a introduzir é quase como uma renacionalização da Política Agrícola Comum. Ou seja, depois de eliminar um conjunto de instrumentos que permitiam regular o setor produtivo e até a produção e a venda dos produtos, aquilo que estamos é a eliminar ou não permitir a recuperação de alguns desses instrumentos. Estou a falar, por exemplo, das quotas que foram tão importantes em alguns setores, como o setor do leite, para garantir a salvaguarda e a proteção dos pequenos produtores. E estamos a sofrer, em Portugal, com o encerramento de muitas pequenas e médias explorações que produziam leite. Estamos a sofrer impactos do encerramento das quotas. Nós fomos contra e apresentamos propostas no sentido de que elas não fossem terminadas, como agora nesses regulamentos, apresentamos propostas para que elas fossem retomadas.

Por outro lado, não se vai ao fundo de algumas questões. Como, por exemplo, apoios específicos à produção, apoios ao rendimento dos produtores, nomeadamente, por via da valorização da venda. Ou seja, do valor do produto quando é vendido, rejeitando formulações como agora as que estão em cima da mesa da contratualização. O que vai levar, inevitavelmente, ao esmagamento dos preços, porque depois os produtores não têm capacidade de negociar com os intermediários, nomeadamente, as grandes superfícies.

Nós sabemos que cerca de 13% dos beneficiários têm 80% dos fundos em Portugal, onde permanece uma situação onde se paga sem obrigação de produzir. Houve, já em tempos, na Política Agrícola Comum consagrado o princípio de pagar para não produzir. Hoje, esse princípio já não existe. Mas permanece o princípio de pagar sem obrigação de produzir e isso leva, naturalmente, a situações como as que temos vindo a verificar: de abandono de terras, de ausência de apoios específicos aos pequenos e médios agricultores, nomeadamente no interior. O que contribui, por exemplo, para fenómenos de abandono e desertificação do mundo rural em Portugal.

ComUM: Recentemente, numa entrevista, afirmou que “a União Europeia alimenta fake news“. Estará a União Europeia a disposta a controlar a desinformação?

João Pimenta Lopes: A própria União Europeia faz a apologia de um conjunto de informações que não são verdadeiras. Por exemplo, a expressão de solidariedade da UE em torno das questões dos migrantes. A realidade está aí a demonstrar que, ao contrário do que afirmam de solidariedade, o que nós temos vindo a ver são milhares de mortos no Mediterrâneo, o empurrar da questão migratória para fora das fronteiras da União Europeia e a implantação de políticas cada vez mais racistas, xenófobas, muito seletivas e que, muitas delas, inclusivamente em violação do direito internacional. Esse seria apenas um dos exemplos, muitos outros poderíamos citar.

A questão é: quem tem o poder e o domínio sobre a informação quando se fala de fake news? Ou como é que se vai implementar uma máquina de controlo da informação para o seu próprio proveito? Portanto, qual vai ser a referência para a definição daquilo que é uma notícia falsa ou uma informação falsa e como é que se procede a essa definição? O que nós temos vindo a ver cada vez mais na União Europeia é a construção de um modelo que promove as liberdades e isso acontece também na comunicação.

ComUM: A atualidade mundial tem também sido marcada por elevados fluxos migratórios e a maioria deles devem-se à instabilidade política dos seus países. A União Europeia está disponível para ajudar todas estas pessoas que fogem até à Europa? O que é está disposta a fazer?

João Pimenta Lopes: A União Europeia teria, se fosse, de facto, um projeto de solidariedade, que não é, todas as condições para implementar medidas de apoio àqueles que procuram auxílio no seu território. A primeira medida que devem tomar, neste momento, seria rejeitar e deixar de intervir diretamente sobre os estados soberanos. Os fluxos migratórios massivos que nós estamos a assistir não estão desligados daquilo que é a interferência e a ingerência da União Europeia e das suas multinacionais, também, na destabilização de territórios e até de levar a guerra a determinados territórios, por exemplo, o Afeganistão, o Iraque, a Líbia ou a Síria.

A Líbia era um ponto onde se concentrava uma grande parte da mobilidade em África e hoje é um país totalmente destruído que promove a venda de pessoas como escravos e os outros países onde podemos falar de massivos fluxos migratórios que vieram de pessoas que estão a fugir da guerra.

ComUM: Qual é o compromisso que assume para com o país ao candidatar-se às eleições europeias?

João Pimenta Lopes: O compromisso é o compromisso que assumimos sempre, que é uma intervenção nas instituições com um forte conhecimento da realidade e respondendo, em primeiro lugar, aos anseios das populações, dos trabalhadores e das necessidades de desenvolvimento no país. É esse o compromisso que traduzimos em milhares de visitas que fizemos ao longo dos cinco anos, de norte a sul de país e ilhas. Milhares de perguntas que fizemos às instituições europeias, milhares de propostas de alteração, às mais diversas resoluções, centenas de intervenções em plenário que traduziram, de facto, essas necessidades e esses anseios da população portuguesa.