O protocolo foi assinado entre a reitoria da UMinho, através do departamento de Sociologia, e o Instituto Nacional para a Reabilitação. A Universidade apoia mais de 150 estudantes com deficiência.

A cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação técnico-científica entre a Universidade do Minho e o Instituto Nacional de Reabilitação realizou-se, esta quarta-feira, no Instituto de Ciências Sociais. O acordo tem como objetivo o desenvolvimento do conhecimento e da investigação sobre a deficiência e a inclusão social, valorizando ações conjuntas no âmbito dos direitos das pessoas com estas características.

Na sessão marcaram presença Rui Vieira de Castro, reitor da Universidade do Minho, a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, o presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, Humberto Santos, a presidente do Instituto de Ciências Sociais, Helena Machado, e também um profissional de linguagem gestual.

O reitor da Universidade do Minho afirmou que a instituição tem vindo a intervir “na promoção dos direitos das pessoas com deficiência através da atividade que o gabinete para a inclusão vem desenvolvendo”. Hoje, a UMinho apoia mais de 150 estudantes com deficiência e, para eles, são definidos planos individuais de apoio “articulados com as equipas docentes das unidades curriculares e das estruturas de serviços” da instituição. Em 2018, houve 43 novos casos. Para Rui Vieira de Castro, este é “um incremento expressivo”.

O reitor atenta ainda que, nos últimos anos, se tem assistido a transformações na área da deficiência e inclusão: “As políticas que têm a ver com a promoção do direito das pessoas com deficiência vão ganhando especial relevância”. No entanto, afirma haver “caminho a fazer”, até dentro da própria instituição.

“O protocolo que acabamos de assinar sinaliza uma parte desse trabalho, do desenvolvimento de um conjunto de ações de formação que se traduzirão na capacitação de pessoas e na melhoria das condições de inclusão das pessoas com deficiência”, referiu. Rui Vieira de Castro considera “muito importante que tenha sido aberta esta porta” e enaltece o “simbolismo” da assinatura do acordo.

Para breve, está prevista a preparação de cursos de formação profissional, através do departamento de Sociologia, sobre acessibilidade e evacuação de emergência para pessoas com deficiência, sobre língua gestual portuguesa e sobre técnicas de guia no atendimento a invisuais.

A Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência também esteve presente no evento e reforçou a relevância da aposta na investigação da deficiência como tema de estudo. É importante a “busca de soluções inovadoras que tragam mais qualidade de vida e mais possibilidade de inclusão as pessoas com deficiência”, disse.

Ana Sofia Antunes recordou a “prática discriminatória” do percurso até ao nono ano dos alunos portadores de deficiência, em que o aluno permanecia na escola até aos 18 anos, “mas muitas vezes saía de lá com o nono ano”. Apesar de estar consciente que nem todos os estudantes têm o objetivo de ingressar no Ensino Superior, a Secretária de Estado considera importante assegurar que todos aqueles que têm essa vontade consigam ser recebidos nas instituições de Ensino Superior e Politécnicos. “Acredito que a Universidade do Minho reúna todas as condições para ser um paradigma da inclusão de alunos com deficiência no seu campo e que faz o melhor dos seus esforços para promover a inclusão destes alunos no seio da instituição”, referiu.

A Secretária de Estado disse, ainda, que o número de alunos no Ensino Superior com deficiência aumentou de “pouco mais de 100 para cerca de 200”. Apesar de ser um resultado “muito considerável”, reforça a necessidade de aumentar o número, uma vez que “anualmente estão a deixar o Ensino Secundário qualquer coisa próxima de 10 mil alunos com necessidades educativas específicas”.

O presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação realçou também a importância da investigação: “É urgente aumentar a investigação e os estudos nesta área” através de apoio a investigadores, a fim de ter contributos importantes. “Quantos conseguem vislumbrar a pessoa com deficiência enquanto aluno de sucesso, trabalhador de referência, pela sua eficácia e eficiência?”, questionou.

“Este protocolo representa um passo extraordinariamente importante para termos a paciência, a disponibilidade e a sabedoria de pensarmos e concretizarmos ações que movam a não discriminação”, referiu Helena Machado, presidente do Instituto de Ciências Sociais, na abertura da sessão.