A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, ao longo dos seus vinte e três anos de existência, sempre teve a missão de defender os direitos e interesses dos seus representados, bem como a preocupação de desenvolver atividades, quer do foro pedagógico e educacional, quer atividades lúdicas, desportivas e culturais. Do meu ponto de vista, uma associação estudantil que não tenha estas duas preocupações principais como base do seu trabalho não é uma verdadeira entidade que representa os estudantes.
A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) oferece, neste momento, duas licenciaturas, nove mestrados e três doutoramentos. A EDUM, como qualquer outra escola ou instituto da universidade, tem, ou deve ter, como principal preocupação, para além da investigação que produz, dotar os estudantes do conhecimento necessário para que, no futuro, possam servir a sociedade ao serem os principais atores do ordenamento jurídico português.
Para tal, é preciso que haja uma aposta constante na qualidade de ensino no sentido de nos tornarmos cada vez melhores e diferenciadores dos outros estudantes de Direito e de Criminologia do país. As escolas e faculdades de Direito do país têm de ter a capacidade de se modernizarem e de se adaptarem às mudanças que todos os dias caraterizam o nosso sistema.
O Direito não é algo constante, muito menos uma ciência estável. O Direito deve acompanhar e responder às necessidades dos cidadãos na resolução de um litígio ou na manutenção da paz social e segurança jurídica. Para tal, a formação dos futuros juristas deve ter em consideração os problemas que abalam a sociedade.
As Escolas de Direito devem, portanto, dotar os seus programas curriculares com disciplinas capazes de estarem em contacto com os problemas e desafios atuais da comunidade, sem nunca esquecerem a sua matriz histórica. As instituições que ensinam o Direito, para além da vertente formativa, têm de ser capazes de fazer uma investigação isenta, imparcial e rigorosa por forma a que se consiga prestar um contributo no aperfeiçoamento da legislação vigente e apresentar propostas que possam contribuir para um melhor Estado de Direito Democrático.
O mercado de trabalho está cada vez mais exigente, quer pela saturação de licenciados em Direito, quer pela especialização que cada vez mais é pedida. Urge, então, a necessidade de nos diferenciarmos de alguma forma e de mostrar que os estudantes que são formados pela EDUM estão tão ou melhor preparados em comparação com outros colegas que saem de outras casas. Devemos, por isso, aproveitar tudo quanto nos é oferecido como complemento à nossa formação académica, bem como exigir um cada vez melhor ensino do Direito.