O Relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial em Portugal sublinha a necessidade de intervenção.

A ser entregue antes das eleições à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o documento de 30 páginas, redigido pela deputada do PS Catarina Marcelino, salienta a necessidade de intervenção em diferentes áreas. Aborda, também, problemáticas da justiça e segurança, da educação, da saúde, da habitação e do trabalho, incorporando propostas como a criação de quotas nas universidades para afrodescendentes e ciganos.

O PS defende a criação de medidas de discriminação positiva e não nega a possibilidade de aplicação de quotas, nomeadamente a nível de educação: “às crianças e jovens provenientes de minorias étnico-raciais, há um conjunto de fatores que criam desigualdades dentro do sistema que é necessário acautelar”.

O documento salienta que sobre as “crianças e jovens provenientes de minorias étnico-raciais, há um conjunto de fatores que criam desigualdades dentro do sistema”. Relativamente ao ensino universitário, a deputada Catarina Marcelino declara que o número reduzido de pessoas de origem africana e cigana nas universidades conduz à disparidade de oportunidades, levando à necessidade de mudança.

As medidas propostas consistem na criação de quotas e a tentativa de “combater a segregação das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro do sistema de ensino, garantindo o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular”. Para além disso, outra sugestão é a realização de um estudo sobre a integração destas crianças e jovens no ensino universitário para avaliar futuras possíveis medidas de ação positiva.

Na área da justiça e segurança sugere-se fazer um levantamento da origem étnico-racial da população prisional portuguesa, a gravação de intervenções policiais e a adoção de estratégias para recrutamento de agentes de segurança de comunidades afrodescendentes e/ou ciganas. Apela-se, ainda, à tentativa de estabelecimento de confiança entre jovens e as comunidades dos bairros das Áreas Metropolitanas, através de projetos de proximidade, onde há “desconfiança das camadas mais jovens da população dos bairros (…) em relação às forças de segurança”, mas também, “uma indiferença das forças de segurança relativamente à necessidade de gerar confiança entre as camadas mais jovens destas comunidades”.

No trabalho, procura-se desenvolver projetos de emprego para as comunidades ciganas, a criação de mecanismos de dissuasão da não exclusão de pessoas por motivos étnico-raciais e a promoção, dentro da Autoridade para as Condições do Trabalho, de formações específicas para inspetores sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial.

Na saúde, a proposta é reforçar as orientações técnicas e mecanismos de informação e formação dos serviços de saúde “sobre os direitos e as regras que se aplicam a utentes do SNS, imigrantes em geral e pessoas que estão indocumentadas ou em situação irregular”. Na habitação, propõe-se o desenvolvimento de mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento. Quanto à política, procura-se que os partidos tenham mais representatividade, que haja uma maior integração de pessoas de minorias étnicas nas eleições europeias, legislativas e autárquicas.