A IGEC considerou que não havia “ilegalidades” e que a admissão de docentes sem remuneração não gerou um “agravamento da precariedade laboral no ensino superior”.

Segundo Manuel Heitor, Ministro do Ensino Superior, e a Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC), cerca de 400 professores estão a exercer as suas funções sem remuneração. Para o ministro e para a entidade, esta condição não é considerada trabalho precário.

Para que professores se encontrem a lecionar legalmente sem receberem um salário, estes têm de se enquadrar nos “casos especiais de contratação”. Ou seja, podem, por exemplo, estar aposentados e a lecionar ou apresentarem determinados protocolos com outras instituições. Porém, a generalidade destes 400 docentes não se encontra integrada nestes casos, apesar das garantias concedidas por parte dos reitores de que estas admissões cumprem o que está estabelecido nos estatutos de carreira.

Aquando apresentada uma queixa por parte do Sindicato Nacional do Ensino Superior, a IGEC, considerou que não havia “ilegalidades” e que a admissão de docentes sem remuneração não gerou um “agravamento da precariedade laboral no ensino superior”. Porém, “tem possibilitado a continuidade e o surgimento de relevantes contributos prestados por individualidades, internas ou externas á academia, de reconhecida competência científica, pedagógica e ou profissional”.

O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, Gonçalo Velho, perante a decisão da IGEC e de Manuel Heitor face à situação, afirma que esta “comporta gravíssimas consequências para a desvalorização da qualificação avançada, destruindo o trabalho que foi realizado nos últimos anos para reduzir este fenómeno”. Assim sendo, encaminhou uma carta tanto ao Presidente da República como ao Primeiro Ministro, impelindo estes para que tenham uma ação ativa nestes acontecimentos.