Os representantes da “Plataforma Salvar a Fábrica Confiança” justificam o pedido a Marcelo Rebelo de Sousa porque acreditam existir uma “inconstitucionalidade” no Código das Expropriações.
A “Plataforma Salvar a Fábrica Confiança” requer uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa numa tentativa de impedir a venda do imóvel da Fábrica Confiança. O pedido surge pelos representantes da Plataforma julgarem existir uma falha no Código das Expropriações, publicado em 1999 no Diário da República.
Em entrevista à RUM, Cláudia Sil admite que estão à espera de uma resposta, contudo o gabinete da presidência já indicou a receção do documento enviado em Novembro. A representante da Plataforma explica as movimentações de compra e “passado pouco tempo vender” pela existência de “uma inconstitucionalidade” no Código das Expropriações.
“Achamos injusto quer para os proprietários expropriados, quer para a população, porque foi feita uma aquisição sem ter havido uma consulta pública”, declara. Acrescenta que, através do método de expropriação, as autarquias tornaram-se em “agentes imobiliários”.
Reivindicar ao Governo o estabelecimento de prazos mínimos para a alienação do imóvel, de acordo com a data de expropriação, é “uma sugestão”. Apesar de parte das preocupações estarem apresentadas no documento endereçado, Cláudia Sil afirma que o objetivo é conversar presencialmente com o Presidente da República.
O imóvel da Fábrica Confiança foi comprado em 2012 pela Câmara Municipal de Braga, que pretende vendê-lo em hasta pública. De relembrar que a alienação estava inicialmente prevista para 30 de Abril do ano passado, mas o Ministério Público interpôs uma providência cautelar contra a alienação do espaço que suspendeu essa ação.