O Estado de Emergência foi decretado esta quarta-feira, dia 18 de março, pelo Presidente da República. Espera-se prevenir a propagação do coronavírus.

O Primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, as medidas decididas em Conselho de Ministros na sequência do Estado de Emergência. Na conferência de imprensa, António Costa referiu que a “população tem o dever geral de recolhimento domiciliário, devendo evitar deslocações para fora do domicílio para além das necessárias”.

As medidas serão “devidamente fiscalizadas pelas forças de segurança”, que podem intervir e posteriormente vão fazer o balanço à Administração Interna, assegurou o PM. Em relação às pessoas, além do que já foi mencionado sobre a população em geral, é imposto o isolamento obrigatório aos infetados e a quem se encontram em vigilância ativa, podendo constituir um crime de desobediência a violação dessa obrigação.

Para os grupos de risco, nomeadamente idosos com mais de 70 anos e pessoas com “outras morbilidades”, há uma especial proteção, aconselhando-se também que a deslocação para fora das residências seja feita apenas para responder às necessidades mais básicas. Relativamente ao trabalho, recomenda-se, de forma generalizada, o teletrabalho e, no caso do serviços públicos, o atendimento online e telefónico. Apenas não havendo essa possibilidade é permitida a atividade normal.

No que toca ao atendimento ao público, “a regra é estar encerrado”, mas devem estar disponíveis para serviços de take-away e de entrega ao domicílio. A exceção são os serviços de necessidade básica, tais como padarias, supermercados, farmácias, entre outros. Todos estes estabelecimentos “devem cumprir regras de segurança e higiene”.

Todas as empresas devem assegurar “as condições de proteção individual dos trabalhadores que estão ao seu serviço”. Por fim, António Costa anunciou que o governo constituiu um gabinete de crise, composto pelo PM, os ministros de Estado, a ministra da Saúde, o ministro da Administração Interna e o ministro da Defesa Nacional e Infraestruturas. Serão ainda discutidas medidas “orientadoras para que se evite grande concentração de pessoas”.

O PM afirma que “este quadro de emergência pode ser vivido sem quadro sancionatório”. Porém, apela à consciência de todos e ao dever social.